Ações da Polícia Militar, Polícia Civil e Grupo Especial de Fronteira (Gefron) resultaram na apreensão de cerca de 814 quilos de entorpecentes em Mato Grosso, durante os dias 27 de julho e 02 de agosto. Esse montante causou prejuízo de R$ 14 milhões ao crime.
Durante as operações, foram realizadas prisões e apreensões de veículos e armas utilizados no tráfico de drogas em Cuiabá, Várzea Grande, interior do estado e na região de fronteira. Entre os entorpecentes apreendidos, 550 quilos foram de pasta base de cocaína, 123 quilos de cloridrato de cocaína, 95 quilos de maconha e 46 quilos de skunk (conhecida como supermaconha).
O secretário adjunto de Integração Operacional, coronel PM Cláudio Fernando Tinoco, destaca que as forças policiais atuam diariamente no combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas, tanto em ações próprias quanto de forma integrada. “As nossas instituições estão empenhadas em combater o crime, resultando em grandes apreensões, na retirada de criminosos das ruas e no desmantelamento de organizações criminosas”.
A maior apreensão de droga na última semana ocorreu em uma operação conjunta entre a Força Tática do 2º Comando Regional, Gefron e Polícia Federal, em Nossa Senhora do Livramento, no sábado (27.07). Nesta ação foram apreendidos 429 quilos de pasta base de cocaína.
As equipes realizavam uma fiscalização na BR-070, no entroncamento da MT-060, momento em que o condutor de um caminhão modelo VW 8-100, branco, ao perceber a barreira, acelerou contra uma viatura dos policiais militares e saiu em alta velocidade.
Os policiais iniciaram um acompanhamento ao condutor do veículo e após oito quilômetros, o suspeito arremessou o caminhão em uma região de mata, e continuou a fugir a pé. Em busca veicular, os policiais identificaram diversas irregularidades na carroceria do veículo, momento em que acionaram uma equipe do Corpo de Bombeiros para remover um compartimento falso, e encontraram o entorpecente.
O subchefe do Estado-Maior Geral da PMMT, coronel José Nildo Silva de Oliveira, enfatiza o trabalho conjunto das instituições de segurança e a importância da expertise dos policiais.
“Esse grande volume de apreensões foi resultado da atuação conjunta das forças de segurança. Essa união de esforços visa retirar entorpecentes de circulação. Diversas ações foram desenvolvidas, incluindo buscas, abordagens, barreiras, prisões e cumprimento de mandados. Essa interação, aliada à expertise policial adquirida ao longo dos anos, permite que os policiais percebam situações suspeitas durante entrevistas, abordagens e buscas. Isso possibilita a localização das drogas, muitas vezes escondidas em compartimentos ocultos de veículos, que só podem ser identificados graças à experiência e conhecimento técnico dos policiais”.
Ainda no sábado, uma força-tarefa do Gefron, com policiais militares de Paranatinga (MT) de Goiás, Tocantins, e Polícia Federal, resultou na apreensão de 96 kg cloridrato de cocaína, em Araguaçu (TO).
Após troca de informações entre as forças de segurança, o condutor de uma caminhonete foi abordado e durante revista no veículo, os policiais encontraram o entorpecente escondido em um compartimento falso. A droga estava avaliada em R$ 2,4 milhões. O homem recebeu voz de flagrante e foi conduzido para delegacia.
Em Vila Bela da Santíssima Trindade, a Polícia Civil prendeu um jovem e apreendeu um adolescente envolvidos com tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A ação, que resultou na detenção dos suspeitos, teve início após dias de monitoramento, quando informações da Delegacia de Pontes e Lacerda indicaram que um veículo Fiat/Palio branco estaria sendo utilizado por facção criminosa para o transporte de drogas, armas de fogo e munições entre Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Com base nas informações, os policiais iniciaram um trabalho de monitoramento, quando, por volta das 22h50 de sábado (27), o veículo foi avistado entrando na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade. Durante a abordagem, os ocupantes do veículo descartaram, pela janela, uma sacola contendo entorpecentes e munições. Após a varredura nas proximidades, a equipe policial encontrou a sacola com invólucros de pasta base de cocaína, além de munições de calibre restrito para uso de arma de fogo.
Questionados, os suspeitos confessaram que estavam transportando os ilícitos para um ponto de venda de drogas na cidade e que receberiam R$ 1,5 mil pelo serviço. Apesar da pouca idade, os jovens possuem um extenso histórico criminal, incluindo tráfico ilícito de drogas, homicídio doloso e tortura.
Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa.
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa.
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros.
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado. “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar. Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”.