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Agronegócio

Prazo para entrega de declaração do ITR começa dia 12

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Atenção para os prazos: começa dia 12 o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para o exercício de 2024.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024, a declaração é obrigatória para todos que possuem imóveis rurais, incluindo proprietários, possuidores, usufrutuários e outros tipos de titulares. O preenchimento deve ser feito pelo Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível no site da Receita Federal a partir de 12 de agosto, com a opção de transmissão via Receitanet.

O imposto deve ser declarado até 30 de setembro e é obrigatório para todos os imóveis rurais, exceto em casos de isenção prevista por lei. É essencial observar os prazos para evitar multas e juros. Se houver erros na declaração, a retificação deve ser feita através do Programa ITR 2024.

A declaração inclui o Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC) e o Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT). Para imóveis cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), é necessário informar o número do recibo de inscrição. O pagamento pode ser feito pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou via QR Code (Pix).

Além disso, a Lei 14.932/2024, publicada em 24 de julho, aboliu a obrigatoriedade do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor do ITR, mas a Receita Federal ainda requer sua apresentação conforme a Instrução Normativa (IN) 2.206/2024. A CNA está buscando alterar essa normativa e aconselha os produtores a continuar preenchendo o ADA via Ibama para ajustar áreas não tributáveis e incluir o número do recibo na DITR 2024.

Os contribuintes podem verificar o Valor de Terra Nua (VTN) 2024 no site da Receita Federal e nas prefeituras conveniadas. Se os valores estiverem fora dos padrões da Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, recomenda-se registrar uma denúncia através do Sindicato Rural junto à Delegacia Regional da Receita Federal.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Brasil é reconhecido como líder na transição energética global: um marco para o agronegócio

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Uma notícia que passou quase despercebida nos últimos dias tem enorme relevância para o agronegócio brasileiro: o Brasil foi reconhecido como um dos líderes globais na transição energética, durante a 15ª Assembleia Geral da Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), realizada no último domingo (12.01) em Abu Dhabi.

O reconhecimento pela Irena reforça a posição do Brasil como referência em energia sustentável. Mais de 90% da matriz energética nacional é composta por fontes limpas e renováveis, como hidrelétrica, eólica, solar e biomassa. Essa característica coloca o país em posição de destaque, alinhando desenvolvimento econômico, sustentabilidade e inovação.

 Isan Rezende                  Imagem: assessoria

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, essa liderança representa mais do que um título: “Esse reconhecimento internacional é um reflexo do compromisso que o Brasil, e especialmente o agronegócio, tem com a sustentabilidade e a inovação. Nós somos mais do que produtores de alimentos; somos protagonistas de um modelo que alia eficiência produtiva e respeito ao meio ambiente. O fato de mais de 90% da nossa matriz energética ser limpa é um exemplo claro de como o setor rural contribui para o desenvolvimento sustentável do país”, frisou Isan.

“O agronegócio brasileiro tem investido fortemente em tecnologias renováveis, como o uso de biogás em granjas, painéis solares em propriedades rurais e sistemas de irrigação movidos a energia limpa, rastreabilidade etc. Esses esforços não apenas reduzem custos, mas também mostram ao mundo que somos capazes de liderar a produção agrícola de forma ambientalmente responsável, sendo uma solução para os desafios globais de segurança alimentar e sustentabilidade”, disse o Presidente.

“Esse reconhecimento é um estímulo para continuarmos avançando. O agro já é responsável por grande parte das exportações brasileiras e, com a transição energética, estamos consolidando nossa posição no mercado global. A COP 30 será uma oportunidade única para mostrar ao mundo tudo o que o Brasil já faz e como estamos prontos para expandir esse modelo, promovendo desenvolvimento econômico e social de forma equilibrada e inclusiva”, completou Isan.

MINISTRO – Como representante do Brasil no evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a retomada do processo de adesão integral do Brasil à IRENA, agência que reúne 170 países e a União Europeia. “É uma oportunidade concreta de ampliar a competitividade internacional. Com maior acesso a tecnologias energéticas sustentáveis, produtores rurais podem reduzir custos operacionais, aumentar a eficiência e adotar práticas ainda mais responsáveis ambientalmente”.

O ministro destacou programas estratégicos como o Combustível do Futuro, que promove o uso de biocombustíveis e energias renováveis, e iniciativas como o Luz para Todos e Energias da Amazônia, voltadas para a expansão do acesso à energia em regiões remotas. Essas ações não apenas reduzem emissões de gases de efeito estufa, mas também ampliam a inclusão social e econômica no campo.

Silveira também ressaltou que a COP 30, que será sediada no Brasil, será uma plataforma crucial para impulsionar políticas de transição energética. Para o agronegócio, a conferência representa uma oportunidade de mostrar ao mundo como o setor está alinhado às metas globais de sustentabilidade, com o uso de tecnologias limpas, como biogás, energia solar e irrigação eficiente.

Além da sustentabilidade, a transição energética é vista como um motor de crescimento econômico. Projetos renováveis têm o potencial de gerar empregos, atrair investimentos e fortalecer cadeias produtivas. Para o agro, isso significa mais oportunidades de diversificação e inovação, permitindo ao Brasil liderar não apenas a produção agrícola, mas também o uso de energias limpas.

O reconhecimento internacional do Brasil na transição energética destaca a capacidade do país de unir crescimento econômico e sustentabilidade. Para o agronegócio, essa trajetória reforça a posição do setor como motor da economia e modelo de desenvolvimento sustentável. O desafio agora é aproveitar esse momento para continuar avançando e consolidar o agro brasileiro como referência global em inovação e sustentabilidade.

Fonte: Pensar Agro

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