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Cuiabá

Promotor não vê nenhum indício e arquiva pedido de investigação sobre implementação de serviços de iluminação pela Limpurb

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O promotor de Justiça, Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, indeferiu integralmente o pedido de instauração de investigação tendo como objeto a implementação de serviços de iluminação pública em Cuiabá pela Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb). A decisão é de 18 de junho de 2024 e objetivava apurar o suposto desatendimento de normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pela empresa Consórcio MT Light Serviços de Iluminação.

“Da análise do relato contido na representação e das informações colhidas preliminarmente, verifica-se que não existe, em tese, a prática dolosa de atos de improbidade caracterizada por dano ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da Administração Pública, ou seja, os fatos narrados não denotam a comprovação de ato ímprobo. Isso porque, conforme informado pelo LIMPURB, com base nas informações coletadas junto ao Consórcio, todos os materiais utilizados no atendimento ao serviço de iluminação pública foram aprovados pelo INMETRO conforme previsto na Portaria nº 194 de 29 de abril de 2021, que aprova o Regulamento Consolidado de Vigilância de Mercado”.

Para o promotor Mauro Zaque, “é evidente que não há elementos que justifiquem, neste momento, a instauração de procedimento para a apuração da denúncia em apreço, não restando comprovados indícios capazes de sustentar eventual investigação. Face às considerações acima expostas e, em razão da ausência de condutas apuráveis sob a ótica de improbidade administrativa, entendo não existir justa causa para o prosseguimento deste caderno informativo e indefiro a instauração de Procedimento Preparatório ou Inquérito Civil”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito e Primeira-Dama lamentam o falecimento do servidor público Domingos Luís de Araújo

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e a primeira-dama, Márcia Pinheiro, manifestam profundo pesar pelo falecimento do servidor público aposentado da Secretaria Municipal de Educação, Domingos Luís de Araújo, ocorrido nesta sexta-feira (22). Aos 67 anos, Domingos enfrentava uma batalha contra o câncer e, devido a complicações no coração e pulmão, não resistiu à progressão da doença.

Domingos era reconhecido por sua dedicação e proatividade como servidor público. Além de sua atuação na Secretaria Municipal de Educação, também contribuiu significativamente na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

“Domingos era uma pessoa muito boa. Quando estive como secretário de Assistência, ele trabalhou comigo. É muito triste receber essa notícia. Meus sinceros sentimentos”, declarou o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Wilton Coelho.

O prefeito Emanuel Pinheiro também expressou suas condolências: “É com profundo pesar que recebemos mais uma notícia de grande perda. Que Deus conforte e console os amigos e familiares, e que nosso amigo descanse em paz. Nossos sentimentos à família e aos amigos neste momento de dor e saudade”, lamentou Pinheiro.

O corpo está sendo velado na Capela Jardins, sala Tulipas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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