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MATO GROSSO

Secretaria de Segurança de MT forma 87 novos servidores do Sistema Prisional

Publicado

3 meses atrás

em

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) realizou, na manhã desta quinta-feira (01.08), a formatura de 87 servidores do Sistema Prisional de Mato Grosso. Os profissionais, que estão divididos entre policiais penais e de nível superior, reforçarão equipes de dez cidades do Estado. A solenidade aconteceu no Sest Senat, em Cuiabá.

O curso teve início no mês de junho, e foi realizado por 60 dias, sendo 480 horas de capacitação para os novos servidores. A grade curricular dos profissionais foi dividida em dois eixos: o primeiro dedicado à formação para todos os perfis e o segundo referente aos conhecimentos específicos de cada área.

Foram formados 79 policiais penais e oito profissionais de nível superior, sendo estes das áreas de psicologia, enfermagem e assistência social.

Entre os policiais, 28 atuarão em Cuiabá, 34 em Várzea Grande, quatro em Peixoto de Azevedo (691 km de Cuiabá), quatro em Comodoro (644 km de Cuiabá), quatro em Primavera do Leste (231 km de Cuiabá), dois em Porto Alegre do Norte (1.125 km de Cuiabá), dois em Arenápolis (258 km de Cuiabá) e um em Sorriso (420 km de Cuiabá).

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, ressalta a importância dos novos servidores para o reforço da segurança pública de Mato Grosso.

“São 87 novos servidores que passaram por uma preparação aprofundada sobre o trabalho no Sistema Penitenciário do Estado. Essa capacitação incluiu treinamentos teóricos e práticos, preparando esses profissionais para reforçar a segurança, prevenir e reprimir eventuais problemas nas penitenciárias, além de atuarem na ressocialização dos reeducandos”, afirma.

O secretário de Segurança Pública do Estado, coronel PM César Roveri celebrou a formação dos novos profissionais e destacou os avanços do Sistema Prisional. “A Segurança Pública tem recebido grandes investimentos do Governo do Estado, que trabalha na reestruturação tanto do sistema prisional quanto da segurança pública como um todo. Esses servidores chegam para fortalecer as ações de melhorias que o governador Mauro Mendes tem implementado em Mato Grosso”, finaliza.

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

Publicado

10 minutos atrás

em

novembro 4, 2024

Por

Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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