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Cuiabá

TCE-MT arquiva denúncias sobre supostas irregularidades na contratação de serviços de iluminação pública

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Em relação às denúncias de supostas irregularidades na contrataçãol de serviços de iluminação pública da capital, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos – Limpurb, esclarece que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), através do conselheiro José Carlos Novelli, determinou o arquivamento dos processos de representação e denúncia, conforme decisão singular publicada na edição de 10 de junho de 2024 do Diário Oficial de Contas. A decisão foi tomada por não preencherem os requisitos de admissibilidade.

No parecer subscrito pelo procurador, William de Almeida Brito Junior, o Ministério Público de Contas opinou pela inadmissibilidade da denúncia, indicando que não foram apresentados elementos suficientes para a apuração dos fatos alegados, resultando na falta de materialidade da denúncia.

A Prefeitura de Cuiabá destaca que a contratação do serviço de manutenção da iluminação pública foi realizada por meio de adesão ao Pregão do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal. O edital licitatório incluiu exigências rigorosas para garantir a qualidade dos equipamentos utilizados e a conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Portal Matrícula Web estará disponível a partir das 8h de terça-feira para receber solicitações de matrículas para o ano letivo de 2025

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A Prefeitura de Cuiabá está disponibilizando, para o ano letivo de 2025, um total de 4.674 vagas para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, em unidades de creche, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), Centros Educacionais Infantis Cuiabano (CEIC) e no Centro Emergencial de Educação Infantil – Portal da Fé, todos da rede pública municipal de educação.

O período de solicitação de matrícula começa nesta terça-feira, 5, e vai até o dia 8/11, exclusivamente pelo Portal Matrícula Web. Conforme o calendário, nos dias 5 e 6/11, as matrículas estarão abertas para unidades das Regionais Norte e Leste, e nos dias 7 e 8/11, para unidades das Regionais Sul e Oeste, de acordo com as vagas disponíveis.

Os pais ou responsáveis devem estar atentos ao calendário e, ao realizar a solicitação, deverão obrigatoriamente informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da criança.

Matrícula Web

Criada no primeiro mandato da gestão de Emanuel Pinheiro, a Matrícula Web é uma ferramenta intuitiva, transparente e cada vez mais segura.

Para esclarecer dúvidas, os pais ou responsáveis podem entrar em contato pelos telefones (65) 3645-6560, (65) 3645-6571 e (65) 3645-6500, durante o horário de expediente.

Durante o período de solicitação de matrícula, haverá um ponto de apoio no Centro de Formação da Escola Cuiabana (CFEC).

Classificação

Após a solicitação de matrícula e inserção das informações no portal, a Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar (CPODE) fará a análise dos cadastros para confirmar as solicitações que serão atendidas de imediato, conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto Nº 9.711 de junho de 2023, que define as diretrizes para matrículas em unidades que atendem crianças em idade de creche.

A secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar, explicou que a prioridade do poder público municipal é atender as crianças com deficiência, seguidas das beneficiárias do Programa Bolsa Família e das de baixa renda familiar, nessa ordem. O critério de desempate é a proximidade da residência da família em relação à unidade educacional.

“As solicitações de matrícula que excederem o número de vagas disponíveis automaticamente comporão uma lista sequencial de crianças aguardando vaga para atendimento futuro”, destacou a secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar.

A lista com a classificação final será publicada no dia 09/12/2024, no site da Prefeitura de Cuiabá.

Efetivação da Matrícula

Os pais ou responsáveis cujas solicitações de matrícula forem atendidas deverão comparecer, com documentos pessoais e da criança, à unidade em que realizaram a inscrição, entre os dias 10 e 12/12/2024, no horário de atendimento, para efetivar a matrícula. A matrícula só será confirmada após a verificação da autenticidade das informações cadastradas.

O não comparecimento no prazo estipulado resultará na desistência da solicitação de matrícula.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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