BRASIL
STF volta do recesso com orçamento secreto, ‘PEC Kamikaze’ e Eletrobras em pauta
Com o fim do recesso judiciário que se encerra nesta quinta-feira, dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as sessões de julgamento. A primeira ação da pauta analisa a emenda constitucional criada a partir da chamada “PEC Kamikaze”, que estabeleceu estado de emergência no período pandêmico e ampliou benefícios sociais a poucos meses das eleições de 2022.
Ainda no dia 1º, o ministro Flávio Dino preside uma audiência no Supremo para discutir se o atual modelo de manejo das emendas parlamentares – as chamadas emendas de relator -, desrespeita a decisão da Corte que declarou inconstitucional o orçamento secreto.
Também nesta quinta-feira vence o prazo dado pelo ministro Kássio Nunes Marques para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras chegarem a um acordo sobre o poder de voto da União na companhia. A AGU realizará uma reunião interna na tarde de hoje para decidir se pede nova prorrogação.
PEC Kamikaze
O Supremo deve voltar a julgar também nesta quinta ação apresentada pelo partido Novo contra a Emenda Constitucional 123, que instituiu o estado de emergência em 2022 em decorrência da elevação extraordinária dos preços de combustíveis e ampliou o pagamento de benefícios sociais a poucos meses das eleições.
A legenda argumenta que a medida seria barrada pela legislação eleitoral e viola o direito ao voto secreto e universal, previsto na Constituição. Em sessão virtual, o relator, André Mendonça, e o ministro Alexandre de Moraes votaram contra o pedido. Como o ministro Edson Fachin pediu destaque, o julgamento foi transferido para a sessão presencial.
Orçamento secreto
Também na agenda desta quinta, às 10h, o ministro Flávio Dino irá conduzir uma audiência de conciliação para garantir o “cumprimento integral” da decisão de 2022 que declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator identificadas pela sigla RP-9. Ao marcar a audiência, Dino enfatizou que “todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas”.
O orçamento secreto foi revelado pelo Estadão, que mostrou, por meio de uma série de reportagens publicadas a partir de maio de 2021, como o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) usava as emendas RP-9 para atrair o apoio do Centrão no Congresso.
Devem participar representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da AGU, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Senado, da Câmara e do PSOL, autor da ação.
Eletrobras
Ainda nesta quinta, vence o prazo concedido pelo ministro Nunes Marques para conciliação entre as partes na ação da AGU contra a regra que limita o poder de voto da União a 10% no conselho da companhia. Na ação, a AGU pede que o poder de voto seja proporcional à sua participação acionária, de 43%.
Está prevista para a tarde desta quinta, às 14h30, uma reunião interna na AGU para discutir um possível pedido de prorrogação do prazo. Na semana passada, a Coluna do Estadão mostrou que a negociação avançou e que a proposta mais possível de ser concretizada é aumentar o número de cadeiras no conselho de 9 para 10, e entregar três delas à União.
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Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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