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Cuiabá

Adesão ao Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá segue até o dia 30 de agosto

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A Prefeitura de Cuiabá informa que a adesão ao Mutirão Fiscal deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual no Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), bem como no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal, podendo ser formalizada, por meio de acordo extrajudicial, entre 01 e 30 de agosto de 2024.

A iniciativa coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), oferece ao contribuinte a possibilidade de ganhar descontos de até 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% para até 24 meses e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Este benefício se aplica a débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2023, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não.

Ao acessar o site, basta seguir o passo a passo: localizar o cadastro, em seguida selecionar os valores a serem negociados, escolher a opção de pagamento – podendo ser à vista ou parcelado – e, por fim, concluir a negociação para validar as informações. No portal, o cidadão pode solicitar a negociação de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, multas ambientais e multas do PROCON. No caso das multas de trânsito, a negociação é feita diretamente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Desde 2020, o Mutirão da Conciliação Fiscal permite que os contribuintes formalizem acordos de forma totalmente online. Acessando o portal Refis Online, é possível realizar todo o processo em poucos cliques sem sair de casa.

Para aqueles que não possuem acesso à internet, é possível procurar a sede da Procuradoria Geral do Município, que fica na Avenida Getúlio Vargas, 490, bairro Popular, das 8h às17h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito e Primeira-Dama lamentam o falecimento do servidor público Domingos Luís de Araújo

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e a primeira-dama, Márcia Pinheiro, manifestam profundo pesar pelo falecimento do servidor público aposentado da Secretaria Municipal de Educação, Domingos Luís de Araújo, ocorrido nesta sexta-feira (22). Aos 67 anos, Domingos enfrentava uma batalha contra o câncer e, devido a complicações no coração e pulmão, não resistiu à progressão da doença.

Domingos era reconhecido por sua dedicação e proatividade como servidor público. Além de sua atuação na Secretaria Municipal de Educação, também contribuiu significativamente na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

“Domingos era uma pessoa muito boa. Quando estive como secretário de Assistência, ele trabalhou comigo. É muito triste receber essa notícia. Meus sinceros sentimentos”, declarou o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Wilton Coelho.

O prefeito Emanuel Pinheiro também expressou suas condolências: “É com profundo pesar que recebemos mais uma notícia de grande perda. Que Deus conforte e console os amigos e familiares, e que nosso amigo descanse em paz. Nossos sentimentos à família e aos amigos neste momento de dor e saudade”, lamentou Pinheiro.

O corpo está sendo velado na Capela Jardins, sala Tulipas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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