BRASIL
Governo lança 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta terça-feira (30) o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa, que conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (Unodc), busca ampliar e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades envolvidas no combate ao tráfico de pessoas, além de promover a prevenção, a proteção às vítimas e a punição dos criminosos, entre 2024 e 2028.
Para ser posto em prática, o plano – que reforça e concretiza os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas , em vigor desde outubro de 2006 – ainda precisa ser oficializado por meio da publicação de um decreto presidencial.
A iniciativa contém cinco objetivos: (1) ampliar e aperfeiçoar a atuação dos órgãos, entidades e atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas; (2) estimular a coordenação e cooperação entre entidades e atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas em âmbito nacional, regional e internacional; (3) prevenir o crime de tráfico de pessoas, especialmente por meio da mitigação dos fatores de vulnerabilidade; (4) promover a proteção e a assistência às vítimas e (5) fortalecer a repressão a este tipo de crime e a responsabilização de seus autores. O plano também prevê que órgãos e instituições parceiras implementarão ações e atividades específicas.
“Este 4º plano nacional traz um grande avanço. Não apenas porque é fruto da condensação de experiências passadas e exitosas e do que aprendemos com os erros nos quais incorremos, mas também porque é fruto de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil”, declarou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante a cerimônia de abertura do seminário Um Novo Capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, evento que aconteceu em Brasília e durante o qual o plano foi detalhado.
“O trabalho escravo é um fenômeno extremamente preocupante e lamentavelmente bastante difundido em nosso país e em outros países. E que faz parte deste hediondo tráfico de pessoas que está associado a uma série de outros fenômenos, como a migração forçada em função das catástrofes climáticas, das guerras regionais e das recessões econômicas”, acrescentou Lewandowski.
Também presente ao evento alusivo ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pediu a cooperação da imprensa e o envolvimento de toda a sociedade brasileira no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.
“Há várias questões que se a sociedade não estiver envolvida, dificilmente o aparelho do Estado conseguirá resolver sozinho. Por exemplo, o trabalho análogo à escravidão [em âmbito] doméstico. Como localizar uma trabalhadora doméstica escravizada há 30, 50 anos, se no condomínio os moradores protegerem esta situação ao tomar conhecimento dela. A sociedade precisa se envolver, estar sensibilizada para este conjunto de questões”, comentou Marinho.
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Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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