BRASIL
PPCub: Iphan-DF alerta para alterações de gabaritos nos hotéis de Brasília
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ( Iphan-DF ) divulgou, nesta terça-feira (30), uma nota técnica detalhada sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ), na qual abordou diversos aspectos polêmicos do projeto de lei elaborado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF).
Embora o órgão reconheça o avanço pela aprovação de um texto para ordenar o Conjunto Urbanístico de Brasília, a nota técnica também aponta problemas em algumas emendas que necessitam de atenção antes da sanção do PPCub pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Entre as preocupações, destaca-se o artigo 175, introduzido pela Emenda nº 3-CAF, que pode comprometer a manutenção das áreas verdes e livres, essenciais para a configuração da paisagem urbana de Brasília. Outro ponto crítico é a concessão de direitos de uso de áreas públicas, que pode resultar na proliferação de ocupações não planejadas.
O Iphan alertou ainda para a necessidade de estudos aprofundados antes de implementar alterações significativas na ocupação do solo, como o aumento do gabarito de hotéis no Setor Hoteleiro Norte e Sul. A nota reforça a importância de se garantir que essas intervenções sejam cuidadosamente planejadas para não comprometer a integridade do patrimônio cultural.
“Embora não se refira ao processo legislativo, uma vez que a decisão constava do PLC enviado à Câmara, a inserção da proposta de aumento de gabarito dos hotéis do SHN, Quadra 3 e do SHS, Quadra 3, no item C – Parâmetros de Ocupação do Solo da TP3 – UP2 – Setor Hoteleiro Norte e Sul, foi contraindicada pelo Iphan, por ser de aplicação imediata. Nas recomendações do IPHAN, indicamos a necessidade de aprofundamento do debate público e dos estudos técnicos (ex. Projetos de urbanismo, contemplando globalmente as quadras afetadas pela alteração), nos quais intervenções dessa magnitude devem ser alicerçadas”, destaca o texto..
De acordo com o órgão, embora nem todas as recomendações tenham sido acatadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), o texto final do PPCub representa um “avanço significativo” na gestão do território do Conjunto Urbanístico de Brasília.
A nota técnica ressalta que a Câmara Legislativa ( CLDF ), durante o processo de aprovação do plano, introduziu emendas que questionáveis sobre diversas regras e diretrizes do PPCub.
“Já no âmbito da Câmara Legislativa, o tempo exíguo entre o início dos debates naquela casa, as análises feitas pelas comissões atinentes ao caso, e sua aprovação em plenário, resultaram em um texto que tem gerado muitas dúvidas, polêmicas e agitação social, cenário no qual o Iphan foi instado a se manifestar por diversas instituições e pela sociedade civil organizada”, ponderou.
Entre os pontos positivos destacados pelo Iphan-DF, estão a inclusão de um capítulo dedicado aos instrumentos de preservação do patrimônio cultural, melhorias na mobilidade urbana e na acessibilidade, bem como o fortalecimento da participação social na gestão do conjunto tombado. A questão da sustentabilidade também foi amplamente abordada, refletindo a importância de se considerar os impactos das mudanças climáticas na preservação do patrimônio edificado.
Por fim, o Iphan-DF reafirmou seu compromisso com a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ao destacar que continuará exercendo suas atribuições e competências institucionais para garantir o cumprimento da legislação federal de preservação da cidade. O instituto espera que o PPCub, uma vez sancionado, possa contribuir para uma gestão mais eficiente e sustentável do patrimônio urbano da capital federal.
Tombamento
Atualmente, a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília é regulamentada pelo Decreto nº 10.829/87 e pelo tombamento realizado pelo Iphan em 1990, regido pelas Portarias IPHAN 314/92 e nº 166/2016.
O GDF, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), foi responsável pela elaboração do projeto de lei, que recebeu mais de duzentas recomendações do Iphan visando sua adequação às normas federais de preservação.
Leia na íntegra:
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Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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