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MATO GROSSO

SES capacitou 1.200 profissionais para atendimento às vítimas de tráfico humano

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em conjunto do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), capacitou 1.200 profissionais para atendimento às vítimas de tráfico humano em Mato Grosso. As oficinas para definição de fluxo de atendimento ocorreram entre abril de 2023 e julho de 2024.

As capacitações foram voltadas para profissionais da Rede de Atendimento à Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública e entidades sociais.

Foram capacitados profissionais dos municípios de Cáceres, Sorriso, Barra Garças, Diamantino, Rondonópolis, Pontes Lacerda, Tangará da Serra, São Félix do Araguaia, Alta Floresta, Juína, Juara, Sinop, Peixoto de Azevedo, Colíder, Barra Bugres, Nova Olímpia, Nossa Senhora Livramento, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Acorizal, Jangada, Rosário Oeste e Chapada dos Guimarães.

“Parabenizo o trabalho das equipes técnicas da SES, que não têm medido esforços para o combate ao tráfico de pessoas em Mato Grosso. Essas capacitações, voltadas para o atendimento em saúde das vítimas, já chegaram a 14 regiões de saúde do nosso estado. Precisamos dar visibilidade a esse assunto e potencializar todas as ações por meio do trabalho conjunto entre saúde, segurança pública, assistência social e as demais áreas envolvidas”, declarou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

A oficina sobre o “Fluxo da Rede de Atendimento à Vítima de Tráfico de Pessoas” abordou a importância da Rede de Atenção à Saúde para as vítimas e dos protocolos de atendimento, além do dever do preenchimento da Ficha de Notificação Individual de Violência, do Ministério da Saúde.

No Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (30.07), a enfermeira e servidora da SES, Cleidi Eliane de Souza, membro do Cetrap em Mato Grosso, informou que o crime de tráfico humano fere a dignidade da pessoa humana, e tem por finalidade a exploração sexual, adoção ilegal de crianças e adolescentes, retirada ilegal de órgãos, trabalho análogo à escravidão, mendicância, rituais macabros e casamento servil.

“Essa iniciativa de capacitação, pensada em conjunto pela administração pública, visa informar, capacitar e conscientizar os profissionais e a sociedade, sobre como lidar com o crime de tráfico humano, contribuindo para uma sociedade mais segura e justa”, disse.

Dos eixos trabalhados pelo comitê do Cetrap em Mato Grosso, estão: prevenção, assistência, repressão/responsabilização e formação continuada. A SES trabalha especificamente com o eixo da prevenção e assistência do atendimento em saúde. Os demais eixos são trabalhados pelos demais órgãos que compõem o comitê.

Os canais para denúncias são os Disque 100, 180, 190 e sites do Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho e delegacias.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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