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MATO GROSSO

Juíza de Porto Alegre do Norte participa de encontro para fortalecer Rede de Proteção Infantil

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A juíza substituta Natalia Paranzini Gorni Janene, da 2ª Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte (distante 1.022 km de Cuiabá), participou do 1º Encontro da Rede de Proteção da Criança e Adolescente da Comarca. A reunião foi realizada na tarde de segunda-feira (29 de julho), no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum.
 
Entre os temas discutidos pelos membros da rede, que são representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, assistentes sociais e Conselho Tutelar, destacou-se o Protocolo e Fluxo Unificado de Atendimento para Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. “Ao conversar com o Ministério Público, identificamos a necessidade de esclarecer o fluxo dos procedimentos de proteção à criança e ao adolescente, bem como o trâmite da Justiça da Infância e Juventude, especialmente nos casos de acolhimento”, explicou a magistrada.
 
O grupo alinhou informações sobre o fluxograma de atendimento, as disposições legais aplicáveis e a resolução específica do Poder Judiciário de Mato Grosso. “Dedicamos um momento para ouvir as dificuldades enfrentadas pelos integrantes da rede no cumprimento dessas medidas e para receber sugestões visando encontrar soluções e fortalecer a rede, garantindo, assim, a efetiva proteção dos direitos das crianças e adolescentes na nossa Comarca”, completou Natalia Paranzini Gorni Janene.
 
“Nossa intenção é manter reuniões presenciais frequentes, a fim de assegurar um trabalho cada vez mais alinhado e eficaz na implementação das medidas discutidas”, concluiu a juíza.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Magistrada e integrantes da Rede de Proteção posam para foto no auditório do Tribunal do Júri. A juíza tem cabelos longos, veste camisa branca, calça preta e usa óculos de grau. Todos estão em pé e olham para a câmera.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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