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MATO GROSSO

Juiz ministra palestra sobre Protestos de Títulos no 2° Encontro da Escola Superior da Advocacia

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O ‘Protesto como meio alternativo de cobrança dos executivos fiscais’ foi tema de palestra ministrado juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Eduardo Calmon de Almeida Cezar, no 2° Encontro Multidisciplinar da Escola Superior da Advocacia (ESAP-MT), realizado na noite desta quarta-feira (24 de julho), no Auditório Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Na apresentação do tema, o magistrado destacou a atuação dos Cartórios do Estado na cobrança de dívidas, além da atualização da jurisprudência. 
 
“Estamos tratando sobre a eficiência dos Cartórios de Protestos de Títulos do Estado de Mato Grosso. Trazendo a importância desses títulos serem levados a protestos como meio de cobrança para evitar uma maior judicialização, trazendo uma mitigação dos precedentes do Supremo Tribunal Federal”, declarou Calmon.
 
Realizado pela Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), o evento jurídico reuniu cerca de 100 participantes, magistrados, procuradores do Estado, advogados, especialistas da área jurídica e estudantes do curso de direito que buscam atualização de vários assuntos no âmbito do Direito Tributário.
 
Conforme a Lei n.º 9.492/97, o protesto é ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em título e outros documentos de dívida. Os serviços concernentes ao protesto, garantidores da autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido na legislação.
 
O diretor da ESAP-MT e procurador do Estado, Yuri Nadaf Borges, destacou que o tema da palestra é de suma importância, pois “reflete na economia e no jurídico de Mato Grosso”. Além disso, frisou que os Protestos de Títulos “é uma forma muito eficaz de receber esses créditos públicos. Então, o doutor Eduardo Calmon, passou atualizações deste meio que temos para cobrar, este assunto é muito importante para todos que atuam nesta área”. 
 
Conforme dados divulgados neste primeiro semestre de 2024, pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil / Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), existem 2.740.611 títulos e documentos de dívidas protestados. O cidadão que possui dívida protestada, CPF ou CNPJ da empresa com restrição pode renegociar o débito diretamente nos Cartórios de Protesto da sua cidade. A decisão que autoriza essa renegociação foi publicada no dia 27 de maio de 2024, pela Corregedoria Nacional de Justiça no Diário Oficial da Justiça (Provimento nº 168/24).
 
A palestra contou também com a participação do corregedor-geral da Justiça do TJMT,  desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz da 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá, Francisco Ney Gaíva, os procuradores do Estado de Mato Grosso, Jenz Prochnow Júnior, Daniel Gomes Soares de Sousa, além de demais autoridades.  
 
Sobre o evento –  2° Encontro Multidisciplinar da Escola Superior da Advocacia é um evento jurídico-científico com foco na promoção do debate sobre Direito Tributário, Ambiental, Civil, Processual Civil e Administrativo em Mato Grosso, abordando temas contemporâneos que impactam na vida em sociedade.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto colorida, mostra do juiz palestrando. Ele é um homem branco, barba e cabelos curtos grisalho, usa terno presto, camisa branca, gravata estampada. Imagem 2: Foto colorida que mostra o público de quase 100 pessoas no auditório assistindo à palestra. 
 
Carlos Celestino/Fotos: Eduardo Guimarães  
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Homem é preso pela PM após enforcar mulher e agredir filha de cinco anos

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Policiais militares da 13ª Companhia Independente prenderam um homem, na madrugada desta segunda-feira (16.09), após enforcar a ex-esposa e agredir a filha de cinco anos com um tapa no rosto, em uma residência, no município de Novo Mundo (741 km de Cuiabá). O suspeito ainda ameaçou a mulher com uma faca.

De acordo com boletim de ocorrência, por volta das 0h10, os policiais militares receberam denúncia anônima relatando que havia um conflito entre um casal e que uma criança estava desesperada e gritando por socorro no local.

Ainda conforme a denúncia, o suspeito estaria na Rua Mescla, nas proximidades de um bar, vestido apenas com um short e sem camisa. O homem ainda portava uma faca em mãos e caminhava em direção à casa das vítimas.

Após o relato, os policiais militares intensificaram o policiamento na região e flagraram o homem, que jogou a faca ao chão ao ver as equipes chegando. Ele foi abordado e detido em seguida.

Em seguida, as equipes se deslocaram até a casa da vítima. A mulher relatou em torno das 23 horas teve um desentendimento com o ex-marido, que passou a enforcá-la, na frente das duas filhas crianças.

Uma das meninas tentou socorrer a mãe, mas foi agredida com um tapa no rosto pelo suspeito. O homem ainda ordenou para que a filha entrasse no quarto e ficasse na cama.

A ex-esposa do suspeito ainda ressaltou que pegou uma faca para se defender do homem, que acabou sendo ferido nas costas, após tentar agarrá-la novamente. Depois de ferido, o homem deixou o logo e avisou que iria retornar.

A mulher relatou que as agressões vem ocorrendo com frequência. O suspeito foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque Denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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