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MATO GROSSO

Comarca de São Félix do Araguaia convoca entidades para receberem recursos penais

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O juiz diretor do foro de São Félix do Araguaia, Luis Otavio Tonello dos Santos, convoca por meio do Edital nº 04/2024, instituições públicas e/ou privadas com finalidade social para participarem de cadastro e habilitação para obter recursos financeiros oriundos das penas de prestação pecuniária aplicada em substituição à pena privativa de liberdade, como condição à suspensão condicional do processo, à transação penal e ao acordo de não persecução penal da vara criminal da comarca.
 
O cadastramento pode ser realizado dentro do prazo de 30 dias a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), por meio do e-mail sfa.diretoria@tjmt.jus.br, enviando a documentação exigida no edital.
 
Podem participar entidades jurídicas públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, regularmente constituídas, desde que possuam pelo menos um ano de funcionamento, tenham sede própria na comarca, atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistências às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, atuem diretamente no atendimento ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas, prestem serviços de maior relevância social, incluindo conselhos da comunidade.
 
Para concorrer ao recebimento dos recursos, as entidades devem apresentar projeto social seguindo modelo estabelecido no edital.
 
As equipes da diretoria do foro e da comissão para cadastro das entidades ficarão disponíveis para quaisquer esclarecimentos de dúvidas e questões referentes ao edital. O contato pode ser feito pelos telefones (66) 3522-1148/1468 ou pelo e-mail sfa.diretoria@tjmt.jus.br.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Homem é preso pela PM após enforcar mulher e agredir filha de cinco anos

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Policiais militares da 13ª Companhia Independente prenderam um homem, na madrugada desta segunda-feira (16.09), após enforcar a ex-esposa e agredir a filha de cinco anos com um tapa no rosto, em uma residência, no município de Novo Mundo (741 km de Cuiabá). O suspeito ainda ameaçou a mulher com uma faca.

De acordo com boletim de ocorrência, por volta das 0h10, os policiais militares receberam denúncia anônima relatando que havia um conflito entre um casal e que uma criança estava desesperada e gritando por socorro no local.

Ainda conforme a denúncia, o suspeito estaria na Rua Mescla, nas proximidades de um bar, vestido apenas com um short e sem camisa. O homem ainda portava uma faca em mãos e caminhava em direção à casa das vítimas.

Após o relato, os policiais militares intensificaram o policiamento na região e flagraram o homem, que jogou a faca ao chão ao ver as equipes chegando. Ele foi abordado e detido em seguida.

Em seguida, as equipes se deslocaram até a casa da vítima. A mulher relatou em torno das 23 horas teve um desentendimento com o ex-marido, que passou a enforcá-la, na frente das duas filhas crianças.

Uma das meninas tentou socorrer a mãe, mas foi agredida com um tapa no rosto pelo suspeito. O homem ainda ordenou para que a filha entrasse no quarto e ficasse na cama.

A ex-esposa do suspeito ainda ressaltou que pegou uma faca para se defender do homem, que acabou sendo ferido nas costas, após tentar agarrá-la novamente. Depois de ferido, o homem deixou o logo e avisou que iria retornar.

A mulher relatou que as agressões vem ocorrendo com frequência. O suspeito foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque Denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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