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MATO GROSSO

TJMT e parceiros vão destinar 6,7 mil bolsas de estudos para pessoas em situação de vulnerabilidade

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O Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Governo do Estado, o município de Várzea Grande e o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) destinarão 6,7 mil bolsas de estudos (graduação e capacitação) para pessoas em situação de vulnerabilidade. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TAC) ocorreu na tarde de terça-feira (23.07), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). 
 
As vagas serão destinadas à população de baixa renda, alunos de escolas públicas, vítimas de violência doméstica, população carcerária privada de liberdade ou em cumprimento de qualquer tipo de pena, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, incluindo egressos.  
 
Os cursos serão concedidos pela Univag, nas modalidades presencial e a distância (EAD), no período de cinco anos. Estão entre as opções de cursos de graduação a formação em pedagogia, administração, ciências contábeis, gestão de recursos humanos, logística e marketing. Já dentre os cursos de extensão ou profissionalizantes, serão disponibilizadas formações em empreendedorismo, marketing digital, maquiagem e design de sobrancelhas.
 
Durante a celebração do termo, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva, ressaltou o papel do Poder Judiciário em promover a inclusão por meio da educação. “Entre os grupos que serão atendidos, dois estão sob a tutela mais direta do Judiciário, sendo eles: as mulheres vítimas de violência doméstica, egressos do sistema carcerário e socioeducativo. Por meio desse acordo, criamos uma solução para que essas pessoas, que provavelmente não teriam acesso a uma universidade, possam ter suas vidas transformadas”.  
 
A construção do projeto partiu da iniciativa do Ministério Público do Estado (MPMT), e reforça seus trabalhos para mitigar a ocorrência de ilícitos. “O sistema de justiça atua mais na repressão, quando o ilícito já aconteceu. No entanto, nós que estamos dentro desse sistema, sabemos que o investimento no ser humano é o caminho. Dar a essas pessoas uma oportunidade de capacitação e inserção no mercado de trabalho é proporcionar a elas uma chance de voltar a sonhar e ter uma vida nova”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior. 
 
Um dos responsáveis pela operacionalização dos cursos, o reitor da Univag, Drauzio Antonio Medeiros, destacou que as oportunidades serão destinadas a quem precisa. “Irá atender àquelas pessoas vulneráveis que não tem nenhuma graduação. As secretarias do Estado e do município de Várzea Grande farão essa seleção, mas essas informações também poderão vir por orientação do próprio do MP e do TJ”, explicou.  
 
Para a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Paes da Silva Bugalho, a união de esforços resultará em um impacto social positivo na sociedade. “Estamos falando de quase sete mil pessoas beneficiadas e quando uma pessoa em vulnerabilidade é impactada, isso se reflete em todos da família e também no território onde ela mora”.
 
Também participaram da solenidade de assinatura do TAC os promotores de Justiça de Mato Grosso, Adriano Augusto Streicher de Souza e Josane Fátima de Carvalho Guariente. 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem está na horizontal. Sete pessoas estão em pé e alinhadas no centro da foto. No centro, está o procurador-geral de justiça, Deosdete Cruz Junior. A sua direita estão o reitor da Univag, Drauzio Antonio, a primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, e o promotor de Justiça, Adriano Streicher.  A sua esquerda estão a promotora de justiça Josane Guariente, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino, e a secretária de estado de assistência social e cidadania, Grasielle Paes da Silva Bugalho. 
 
Priscilla Silva/ Fotos: Ednilson Aguiar 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT disponibiliza 773 casas para aquisição em Primavera do Leste

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O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 773 casas disponíveis para aquisição em Primavera do Leste. As unidades pertencem ao empreendimento Residencial Jardim dos Ipês nos módulos 2, 3 e 4.

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, o Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, tem o objetivo de apoiar as famílias que sonham em ter a moradia própria.

“Meu sonho é que as famílias tenham a oportunidade de sair do aluguel e fazer planos para uma vida melhor. Eu sei o quanto ter um teto representa segurança e dignidade”, afirmou a primeira-dama.

A modalidade Entrada Facilitada é operacionalizada pela MT Participação e Projetos (MT Par), que por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), oferece subsídio de até R$ 20 mil para o cidadão. O recurso pode ainda ser integrado aos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como as vantagens dadas pelo Governo Federal para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, o Governo de Mato Grosso percebeu que existia um grupo de pessoas que não estavam em uma situação de vulnerabilidade para acessar uma casa dos programas de Faixa Zero – com casas doadas -, porém não conseguia financiar um imóvel por conta da entrada, que para os agentes de créditos chega a ser 20% do valor do imóvel.

“Estamos falando de famílias que já pagam o aluguel, mas não conseguem juntar o dinheiro da entrada por conta das necessidades diária. Com o programa, eles conseguem o auxílio para superar esse obstáculo. Nós temos casos em que o cidadão não só zerou o valor da entrada, como conseguiu obter uma redução nas parcelas, fazendo com que a prestação da casa ficasse em um valor inferior ao aluguel”, afirma Wener Santos.

As casas do Residencial Jardim dos Ipês, localizadas na avenida Eduardo Zaleski, no bairro Santa Felicidade, possuem a partir de 44 metros quadrados de área útil, divididas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

As famílias interessadas em adquirir um imóvel no local devem fazer o cadastro no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT) e, depois da análise documental, podem acessar o subsídio estadual para ser aplicado na entrada do imóvel.

O programa

A modalidade Entrada Facilitada já tem mais de 46 mil unidades habitacionais com processo em andamento. As unidades são adquiridas pelas famílias depois do acesso ao subsídio do Governo de Mato Grosso, que é complementado com os provenientes do governo Federal.

Conforme os critérios, são portados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,85 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; e R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.700,01 até R$ 8 mil.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br) e em seguida fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

Informações sobre o programa podem ser acessadas no site da MT PAR.

Fonte: Governo MT – MT

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