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MATO GROSSO

Conciliadores esclarecem dúvidas sobre automação de sistemas e inserção de dados

Publicado

3 meses atrás

em

Cerca de 100 gestores judiciários e conciliadores receberam informações sobre a nova funcionalidade do programa Gestão de Pessoas sem Vínculo Empregatício (GPSem) e a integração ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O treinamento ocorreu virtualmente e foi promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje).
 
A diretora do Daje, Karine Márcia Lozich Dias, explicou que o GPSem foi criado para gerir as atividades dos credenciados que atuam no Poder Judiciário de Mato Grosso. A inovação trouxe uma nova forma de inserção de dados referentes à produtividade dos credenciados, e o encontro virtual serviu para esclarecer dúvidas e orientar sobre a integração dos sistemas GPSem e PJe.
 
“A Corregedoria solicitou ao departamento de Tecnologia da Informação essa automação e integração. Isso significa que estamos importando toda a produtividade lançada pelos conciliadores no GPSem para o PJE, otimizando o trabalho e reduzindo o tempo investido nessa tarefa. No entanto, é necessário que todos estejam alinhados com essa novidade”, disse.
 
Atualmente, o Poder Judiciário conta com cerca de 280 conciliadores, metade deles atuando nos Juizados Especiais. Durante o treinamento, foram abordados os códigos corretos para a inserção das audiências e demais informações que comprovem a produtividade de cada um.
 
“Como em todo início de projeto, há situações pontuais que precisam ser ajustadas. Portanto, neste mês, ainda é possível que os conciliadores continuem inserindo manualmente a sua produtividade, mas, em breve, isso será feito de maneira automática. É necessário que todos saibam a maneira correta de lançar as informações para que possam comprovar o trabalho e ser remunerados”, acrescentou a diretora.
 
Em caso de dúvidas quanto aos novos procedimentos, o Departamento de Apoio aos Juizados Especiais mantém um número para contato: (65) 99310-6636.
 
#Paratodosverem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto 1: Imagem colorida horizontal. Print de tela do aplicativo Teams durante a reunião que tirou dúvidas dos conciliadores. Na imagem, diversas pessoas aparecem dividindo a tela.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

Publicado

14 minutos atrás

em

novembro 4, 2024

Por

Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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