MATO GROSSO
Encontro Nacional promovido no TJMT traz palestra sobre efetivação de alternativas penais
O primeiro Encontro Nacional de Alternativas Penais que está sendo realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta quarta-feira (24 de julho) abordou a efetivação das alternativas penais no primeiro painel do período vespertino do evento.O defensor público Arthur Corrêa da Silva Neto, da Defensoria Pública do Pará, abriu o painel falando sobre obstáculos e caminhos para efetivação de políticas de alternativas penais. Ele é mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, integrante do Grupo de Trabalho de Alternativas Penais do Supremo Tribunal Federal (STF) e também integra o Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP).
Ele trouxe um histórico da implementação das alternativas penais no Brasil, desde o ano de 1984 até 2023, relatando a evolução histórica do tema. Em seguida, abordou os dois principais obstáculos para a efetivação, que são o mito da privação de liberdade como única medida penal e o mito da solução do superencarceramento com a construção de novos presídios. Depois, o defensor paraense apresentou caminhos para efetivação das alternativas penais, com três propostas: a criação de um Sistema Nacional de Alternativa Penais (SINAPE), implementação das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) e das unidades de Atendimento à Pessoa Custodiada (APECs) e, por fim, aplicação de gestão e profissionais para alternativas penais em número proporcional às demandas.
“Entendo que alternativas penais são medidas efetivas com outro viés que não aquele da restrição de liberdade. Cadeia não foi feita para ressocializar. As alternativas penais precisam de destaque”, afirmou.O palestrante também trouxe alguns números para ilustrar a situação penal do Brasil e de Mato Grosso. Considerando a taxa de encarceramento tida como normal no valor de 100 presos para cada 100 mil habitantes, o Brasil possui a taxa atual de 434 pessoas presas para cada 100 mil habitantes e Mato Grosso está com o índice de 326,4 presos para cada 100 mil habitantes, ainda que o estado tenha conseguido sanar o problema da superlotação carcerária, com 11.947 pessoas presas e 12.094 vagas no sistema prisional.
Segunda palestrante – A assessora parlamentar Márcia de Alencar Araújo, integrante da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal e diretora executiva do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), foi a segunda palestrante do primeiro painel da tarde.Ela falou sobre a importância de estruturar as carreiras de técnicos em prevenção criminal e técnicos penais especializados para que a política de prevenção criminal das alternativas penais seja mais efetiva. Atualmente, há no Brasil apenas 16 mil pessoas capacitadas trabalhando nesta área, que é essencial para a implementação desta política.
Outro ponto abordado pela psicóloga pernambucana é que essa política precisa ser pensada com o protagonismo do Poder Executivo, não concentrado na União e nos Estados, mas sim nos municípios em que há comarcas, por meio da criação de CIAPs financiadas com o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
“Sem isso, não há efetivação das alternativas penais. A política de alternativas penais está inserida entre as políticas públicas de prevenção à criminalidade no Brasil, no contexto das políticas de segurança cidadã e da administração da justiça criminal e focada nas desordens e incivilidades das interações sociais”, explicou a palestrante.
A mediação do painel foi feita pelo defensor público do Estado de Mato Grosso André Renato Rabelo Rossignolo.
O evento – O encontro conta com a participação de diversos integrantes do sistema de justiça de todo o país e até internacionais, como desembargadores, juízes, defensores públicos, promotores de Justiça, procuradores e outros. Propõe um espaço de reflexões, colaborações e ações, com objetivo estimular mudanças significativas e progressistas no sistema de justiça criminal brasileiro.
O I Encontro de Nacional de Alternativas Penais é uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal, com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A Universidade Federal de Mato Grosso também é parceira.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida em ângulo aberto do auditório. À frente, no palco, estão sentados a palestrante e o mediador e à esquerda diante de um púlpito está o palestrante Arthur, que fala em um microfone. Em primeiro plano está o público, sentado na parte de baixo, de costas para a câmera, e ao centro um telão com imagens de mãos cruzadas e de uma cela de prisão e textos com o nome da palestra e o nome do palestrante. Imagem 2: foto horizontal colorida do palestrante Arthur. Ele é um homem branco, de olhos verdes, com barba loira e grisalha e calvo. Veste terno cinza, camisa branca e gravata verde. Imagem 3: foto horizontal colorida da palestrante Márcia. Ela é uma mulher branca, com cabelos lisos castanhos, veste casaco cinza e echarpe vermelha e aponta o dedo com a mão esquerda. À frente dela está um microfone e um púlpito de madeira, ao fundo uma tela azul e texto inelegível.
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Mylena Petrucelli/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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A expectativa dos 1.200 atletas inscritos na 6ª Corrida do Judiciário termina na manhã deste domingo (10 de novembro), com largada em frente ao Fórum de Cuiabá, às 6h30. Os participantes competirão nas categorias indicadas no ato da inscrição: público geral, servidor ou magistrado do Poder Judiciário de Mato Grosso e a Atletas PCD’s. Os primeiros colocados do público geral e PCD, feminino e masculino, receberão troféus e premiação em dinheiro. Já na categoria servidor e magistrado do TJMT, haverá entrega de troféus.
O evento, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e realizado pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), tem a finalidade de promover a integração e qualidade de vida de servidores, magistrados e população.
O desempenho dos competidores será reconhecido com a entrega de medalhas a todos que concluírem o percurso. As premiações de todas as categorias serão feitas logo após o término da prova e o pódio da competição será formado conforme as categorias.
Na categoria público geral, os três primeiros competidores (feminino e masculino) a cruzarem a faixa de chegada receberão troféus, mais uma premiação em dinheiro, sendo R$ 800 (1º lugar), R$ 600 (2º lugar) e R$ 400 (3º lugar). Os primeiros atletas PCD’s (feminino e masculino) também ganharam troféus e prêmio de R$ 200.
Já para os competidores inscritos na categoria servidor ou magistrado do TJMT, a premiação será a entrega do troféu da corrida para os cinco primeiros colocados.
O evento também dará medalhas diferenciadas por faixa etária para os 1º, 2º e 3º lugares da categoria masculina e feminina.
Percurso – A largada da corrida e da caminhada será em frente ao Fórum da Capital, na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, no Centro Político Administrativo, em direção ao Parque das Águas. Dois pontos de hidratação estarão à disposição dos participantes.
Os atletas da corrida, com percurso de 6 km, seguirão sentido à Assembleia Legislativa, para a Avenida Hélio Ribeiro até a entrada do parque, onde farão o contorno do lago e acessarão novamente a avenida, já no bairro Residencial Paiaguás. O trajeto continua em direção ao Detran-MT, com contorno de todo o complexo do Departamento de Trânsito e saída pelo portão 2, onde farão o retorno à avenida Desembargador Milton Figueiredo em direção ao Fórum, para a linha de chegada.
Os participantes da caminhada de 3 km farão o mesmo trajeto até a Assembleia Legislativa, mas ao invés de seguir em frente, os atletas farão a volta na rotatória em frente à da Assembleia Legislativa e retornarão para o Fórum, pela mesma avenida. Ao longo de todo o percurso, serão instalados seis “pontos de hidratação”.
O evento também conta com a parceria da Federação Mato-grossense de Atletismo, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Polícia Militar (PMMT).
#Paratodosverem. Esta matéria possui recurso de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Arte gráfica em formato horizontal com escala de cores azul e laranjado. Ao centro está a marca da 6ª Corrida do Judiciário e na base em uma tarja laranjada está es crito: É amanha! Segue também as informações dos horários de largada para a caminhada e corrida. e os logos do Judiciário e da Amam-MT
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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