Para a ampliar o acesso à justiça por mulheres e meninas, o Conselho Nacional de Justiça criou Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que desde 2023 passou a ser adotado por todos os tribunais de justiças. Com o intuito de acompanhar a implementação do regramento e promover melhorias no protocolo, foi desenvolvido o Banco de Sentença e Decisões, que reúne todos os julgamentos relacionados ao tema.
Em junho deste ano, magistrados e desembargadores do Poder Judiciário de Mato Grosso receberam instrução para adoção do protocolo e alimentação do painel, cujas informações deverão ser enviadas até o 5º dia útil de cada mês.
O envio de dados de julgamentos na primeira instância será realizado pela Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ), enquanto a compilação dos dados da segunda instância será feita pela Coordenadoria Judiciária (Cjud).
A Delegacia da Polícia Civil de Nova Monte Verde, no Norte do Estado, prendeu em flagrante, nesta terça-feira (12.11), nove criminosos envolvidos no homicídio de um jovem cujo corpo foi encontrado com marcas de execução, no fim de semana.
A vítima, identificada como Neliton Cauan Santos da Hora, de 18 anos, foi encontrada em uma estrada rural de Nova Monte Verde conhecida como ‘Volta dos 10’.
A equipe policial foi informada, na noite de domingo, sobre a localização do corpo. No local indicado, o jovem foi encontrado com sinais evidentes de execução, amarrado, amordaçado e com ferimentos graves na cabeça, provavelmente causados por disparos de arma de fogo.
No local, foram encontradas cápsulas deflagradas e havia rastros de sangue na estrada, que seguiam até uma vala onde a vítima foi encontrada.
Durante a diligência inicial, evidências apontavam que o crime poderia estar relacionado à atividade de grupos criminosos que disputam o controle do tráfico de drogas na região.
Veículo e drogas apreendidos
Após as primeiras investigações, os investigadores da Delegacia de Nova Monte Verde passaram a monitorar um veículo suspeito, que foi visto estacionado em frente à casa de uma mulher conhecida na cidade por envolvimento no tráfico local.
Durante as diligências, os policiais avistaram uma movimentação de pessoas na residência e realizaram buscas no imóvel, que resultaram na apreensão de drogas, entre elas maconha e pasta base de cocaína, além de uma balança de precisão.
No interrogatório, um dos suspeitos informou que o homicídio foi planejado e executado por dois membros da facção criminosa, que armaram uma emboscada para a vítima, suspeitando que ela pertencesse a um grupo rival.
As investigações continuaram e levaram os policiais à residência onde outro suspeito, também envolvido no grupo criminoso, que tentou fugir ao perceber a chegada dos policiais. Ele estava armado e entrou em confronto com a equipe, mas conseguiu escapar para uma área de mata.
No local, os policiais apreenderam mais entorpecentes, embalagens, balança e dinheiro miúdo, indícios de atividades do tráfico. Duas pessoas presentes na casa foram detidas.
Ao longo da ação policial, o veículo de um dos principais suspeitos no homicídio foi localizado em outro imóvel, onde estava um grupo associado ao tráfico. Durante a abordagem, foram encontradas mais drogas, entre maconha e pasta base de cocaína no veículo apreendido.
Execução
Um dos detidos relatou que a execução da vítima foi determinada por um líder criminoso da região que, supostamente, decretou o homicídio por suspeitar que a vítima fosse de uma facção rival.
Neliton foi atraído, sob pretexto de uso de drogas e, em seguida, capturado, amarrado e levado ao local onde foi executado. Após o assassinato, os executores retornaram a uma casa na cidade para se encontrar com outros membros da facção.
Na sequência da operação, os policiais civis localizaram um comerciante que guardou a arma do crime. Ele confessou que estava com a pistola utilizada na execução e confirmou seu envolvimento no apoio logístico à organização criminosa. A arma foi apreendida e o comerciante foi detido.
A Polícia Civil segue com diligências ininterruptas para localizar outros envolvidos no caso, incluindo membros do grupo que ainda estão foragidos.
“As forças policiais continuam trabalhando para desarticular o grupo responsável e identificar outros envolvidos nas ações criminosas”, apontou o delegado Thiago Berger.
Após a formalização das prisões, os nove detidos serão encaminhados à audiência de custódia na Comarca de Nova Monte Verde.