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Seminário em Brasília debate futuro dos serviços notariais e de registro

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Seminário em Brasília debate futuro dos serviços notariais e de registro
Caio Barbieri

Seminário em Brasília debate futuro dos serviços notariais e de registro

No próximo dia 21 de agosto, Brasília sediará discussões sobre os rumos tecnológicos e os desafios enfrentados pelos serviços notariais e de registro no Brasil. O Seminário “CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro”, uma iniciativa conjunta da Revista Justiça & Cidadania e do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), promete reunir um grupo de ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas do setor para um debate acerca do tema.

O evento, marcado para acontecer no auditório do Conselho da Justiça Federal, será aberto ao público interessado em entender as transformações recentes e os novos caminhos que estão sendo traçados na área. Segundo os organizadores, as inscrições podem ser realizadas previamente através do telefone (21) 99151-5006 ou pelo e-mail [email protected].

Entre os temas em destaque, estarão em pauta as políticas públicas implementadas pelo CNJ em colaboração com as entidades representativas dos cartórios. Projetos como o Solo Seguro e o Registre-se, que visam facilitar a emissão gratuita de documentos habitacionais e civis, serão abordados detalhadamente durante os painéis e mesas-redondas programados.

A lista de palestrantes confirmados inclui nomes de peso, como o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques. Também marcará presença a conselheira do CNJ Daniela Madeira, cuja contribuição é aguardada para enriquecer o debate sobre as perspectivas futuras do setor.

Além dos representantes do Poder Judiciário, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, trará um olhar complementar sobre os impactos das inovações tecnológicas nos serviços financeiros e suas interações com os cartórios e registros públicos.

O Observatório dos Serviços Notariais e de Registro, que organiza o evento em parceria com entidades como o Instituto de Estudo de Protesto do Brasil (IEPTB), o Colégio Notarial do Brasil (CNB) e o Instituto de Registro de Imóveis do Brasil (IRIB), tem como missão promover estudos e iniciativas que aprofundem o conhecimento sobre as atividades extrajudiciais.

Para mais informações sobre a programação completa do seminário e detalhes sobre como participar, os interessados podem acessar o site oficial do evento através deste link .

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Fonte: Nacional

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PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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