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Agronegócio

Produtores gaúchos vão ficar de fora da medida provisória da anistia de dívidas

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O governo federal está preparando uma medida provisória para a repactuação de dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas inundações, sem incluir a anistia total dos débitos. Esta iniciativa, anunciada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, enfrenta resistência dentro da equipe governamental envolvida nas ações de socorro ao estado.

A proposta prevê concessão de descontos nas parcelas dos financiamentos, estabelecendo limites de valores. Ao todo, o governo estima que os produtores gaúchos afetados pelas enchentes têm um saldo de pouco mais de R$ 10 bilhões em prestações com vencimento em 2024. Além disso, haverá um tratamento diferenciado para casos excepcionais, como produtores que perderam tudo, com a situação sendo avaliada por comitês regionais.

A medida inicial visa prorrogar ou conceder descontos nas parcelas de financiamentos feitos com recursos controlados que não tenham seguro rural ou apólice do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Financiamentos para investimentos deverão ser prorrogados ou ter suas parcelas adiadas para o final do contrato, enquanto operações de comercialização não serão cobertas pela medida, pois todas têm seguro.

O governo reconhece que não possui uma “solução única” para os prejuízos dos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pela catástrofe climática de abril e maio, mas também destaca suas limitações em atender pedidos por medidas mais amplas. O saldo de dívidas dos produtores gaúchos com vencimento entre 2024 e 2040 soma mais de R$ 80 bilhões, e o governo reluta em conceder anistia total dos débitos.

Uma das justificativas para essa decisão é a necessidade de evitar criar uma medida injusta com a população urbana, que também foi fortemente afetada pelas inundações. Além disso, parte dos produtores, apesar dos prejuízos, ainda deve conseguir cumprir com seus compromissos financeiros.

O governo federal também argumenta que, ao longo dos últimos anos de seca, a União já aportou recursos significativos ao estado, principalmente via indenizações bilionárias do Proagro, além de outras iniciativas de prorrogação, desconto e crédito.

Há uma avaliação em Brasília de que a União não suportará todas as demandas de perdas no agronegócio gaúcho, apesar de os recursos para socorrer o Rio Grande do Sul estarem fora do superávit, o que limita as ações devido ao impacto futuro no orçamento.

Os dados analisados pelos técnicos mostram que operações de custeio agrícola do Pronaf e Pronamp sem seguro rural são minoria. Assim, a concessão dos descontos deve atingir principalmente financiamentos de custeios feitos por pecuaristas gaúchos.

O esboço da medida provisória está na Casa Civil, que coordena as discussões com os ministérios envolvidos. O texto pode sofrer alterações até sua publicação, prevista para o dia 30 de julho, incluindo ou não a possibilidade de anistia.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Rondônia se destaca na aplicação do Projeto Paisagens Sustentáveis

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O Estado de Rondônia tem se destacado na aplicação do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, focado em ajudar agricultores familiares na regularização ambiental de suas propriedades, especialmente em áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais (RL).

Em parceria com a Ecoporé, contratada pela Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil) a partir de demanda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), o projeto tem avançado sem grandes dificuldades e com apoio técnico essencial para agricultores que, sem essa ajuda, enfrentariam barreiras financeiras significativas para realizar a recomposição ambiental.

Até agora, o projeto distribuiu gratuitamente materiais como mourões, palanques, arame e catracas, facilitando a construção de cercas para isolamento de áreas. Esse isolamento é crucial para impedir o pisoteio de animais e proteger fontes de água, favorecendo a regeneração natural e prevenindo incêndios nas áreas protegidas.

Além disso, para o próximo mês, estão planejados o plantio de 200 mil mudas e a semeadura de mais de 8 toneladas de sementes nas áreas isoladas, que vão contribuir para a recomposição da vegetação nativa e a proteção das margens dos cursos d’água. O projeto tem uma meta ambiciosa de restaurar 500 hectares de áreas degradadas até 2025, abrangendo municípios na região da BR-429 e Zona da Mata, incluindo Alta Floresta D’Oeste, Cacoal, Santa Luzia D’Oeste e São Miguel do Guaporé.

Para a execução do projeto, são utilizados recursos do Fundo Verde para o Clima e do Banco Mundial, o que possibilita que os agricultores recebam não apenas materiais, mas também assistência técnica especializada para a restauração ambiental.

PROJETO – O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia é uma iniciativa de grande alcance que busca integrar conservação e práticas sustentáveis em uma região que abrange o Brasil, Colômbia e Peru. No Brasil, ele é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em alinhamento com órgãos federais e estaduais focados na Amazônia. Este projeto regional é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e implementado com a ajuda do Banco Mundial, com um orçamento inicial de US$ 60,33 milhões e duração planejada entre 2018 e 2023.

A primeira fase do projeto se concentrou em várias metas estratégicas, incluindo a conservação de biodiversidade, recuperação de áreas degradadas, aumento de estoques de carbono, promoção de manejo florestal sustentável, e fortalecimento de políticas de conservação. O FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e a Conservação Internacional do Brasil foram as principais agências executoras desta fase.

Com a fase 2, iniciada em 2021 e prevista para ir até 2026, o projeto ganha um financiamento adicional, mantendo o objetivo de promover uma gestão mais integrada e sustentável das paisagens e ecossistemas. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) assume a execução desta fase, que traz algumas mudanças. Uma das principais diferenças é que, em vez de criar novas unidades de conservação, o foco agora é fortalecer a gestão de áreas já existentes e promover práticas de manejo sustentável em vastas extensões de terras. Na região do Rio Negro, por exemplo, a fase 2 se dedicará à consolidação de áreas como a Reserva da Biosfera da Amazônia Central e outros sítios importantes.

As metas para essa fase incluem a recuperação de 1.200 hectares, manutenção de 28.000 hectares de áreas já em processo de recuperação, e consolidação de 4 milhões de hectares de Unidades de Conservação fora do programa ARPA. Além disso, o projeto visa incentivar práticas de manejo sustentável em 300 mil hectares de propriedades rurais e melhorar a gestão de 11,9 milhões de hectares de instrumentos de gestão territorial.

Fonte: Pensar Agro

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