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Política Nacional

Dweck: governo vai recuperar receitas e reverter parte do corte

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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta segunda-feira (22) que parte do corte de gastos que o governo irá fazer será posteriormente revertido quando houver uma nova fonte de receitas. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a decisão de congelar R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.

“A gente vai recuperar as receitas, para poder reverter parte desse corte de gastos”, garantiu Dweck. Ela lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada em maio, quando a corte deu ao governo 60 dias para apresentar uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha até 2027, que foi prorrogada conforme lei aprovada no ano passado. Sem a compensação, o benefício concedido a empresas e municípios pode perder a validade. O assunto vem sendo tema de tratativas entre o governo e o Congresso.

“Tem essa questão importante que foi a redução da receita, fruto de uma medida que o governo tinha enviado ao Congresso e que foi rejeitada. E depois, a compensação proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi rejeitada. E estamos nesse debate com o Congresso de como fazer essa compensação, que o próprio Supremo já disse que precisava ser feita.”

Segundo a ministra, não há contradição entre defender o fortalecimento do estado e congelar investimentos. “O Brasil está discutindo a qualidade do gasto”, afirmou. De acordo com Dweck, uma outra parte do corte de gastos está relacionada com o crescimento de políticas sociais importantes.

“Queremos justamente garantir que essas políticas estão atendendo quem precisa”, acrescentou Dweck, mencionando a necessidade de uma atualização no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos serviços previdenciários.

Estados do Futuro

As declarações da ministra ocorreram ao final de participação na mesa Estados do Futuro, que integra a programação paralela da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20. Em exposição, Dweck afirmou que houve um desmonte das capacidades estatais no governo anterior. Segundo a ministra, estão em curso medidas para reverter o cenário, através do fortalecimento das empresas estatais e de uma gestão adequada do patrimônio público, das terras públicas, do conhecimento, da proteção da memória nacional.

“A importância do Estado não se limita à sua atuação nos momentos de crises agudas. O Estado, como desenvolvimento, é um projeto de longo prazo. Não pode ser ligado ou desligado com um apertar no botão. Construir suas capacidades, inclusive aquelas a serem acionadas na prevenção e resposta das emergências, é um trabalho contínuo. Infelizmente destruir é mais rápido e mais fácil do que construir. A recuperação da suas capacidades centrais consome energia política e sobretudo um tempo que seria muito melhor aproveitado consolidando avanço, fortalecendo a resiliência e acelerando respostas”, disse.

A ministra também defendeu um Estado protagonista na condução da economia. “Seu papel não se limita tampouco a corrigir as chamadas falhas de mercado. Sua contribuição para o desenvolvimento e a criação de valor é muito mais ampla, na medida em que molda o mercado e as oportunidades de renovação de investimentos”.

Segundo Dweck, esta discussão é de suma importância. “Temos diante de nós uma dupla tarefa: revigorar o espírito reformista e estruturante dos debates sobre o desenvolvimento e a governança econômica internacional e atualizar o seu programa para as circunstâncias atuais”, acrescentou.

G20

A presidência brasileira no G20 realiza, no decorrer de toda esta semana, uma intensa programação. Um dos pontos altos será o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na quarta-feira (23). Como parte desta agenda, a Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20 teve início pela manhã com sua primeira sessão, cuja pauta envolveu temas relacionados com o acesso à água e ao saneamento. Além de Mauro Vieria e de Esther Dweck, marcaram presença o ministro das Cidades, Jader Filho, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assumiu essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20 e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

A programação paralela da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20 foi planejada como um espaço de troca entre autoridades e sociedade civil. Para o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o debate sobre o Estado do Futuro contribui para a construção da agenda comum entre os países. “Oferece oportunidade de reflexão sobre a importância e a centralidade das capacidades estatais para impulsionar o desenvolvimento sustentável e inclusivo”, afirmou.

Ele avalia também que o tema vai ao encontro das prioridades do mandato brasileira no G20, elencadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. São elas: inclusão social e combate à fome e à pobreza; transições energéticas e desenvolvimento sustentável; e reforma das instituições de governança global.

“Além de ampliarmos a nossa capacidade de cooperação interestatal, é preciso também repensar o papel do Estado, que deve estar capacitado para fazer frente a esses desafios e crises, bem como para tratar novos e emergentes temas. E, assim, essencial superar a percepção do Estado como mero prestador eficiente de serviços e recuperar a sua função de articulador das diversas forças e setores da sociedade”, disse Vieira.

Uma das lideranças da sociedade civil convidadas para debater o tema, a diretora-executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, avaliou que a crise climática é fundamentalmente uma crise de direitos humanos. Ele fez duras críticas aos Estados.

“A crise climática é fundamentalmente uma crise de direitos humanos, que tem os Estados como atores incapazes ou pouco comprometidos em entregar seus deveres, suas obrigações e as políticas que lhe dizem respeito. A crise climática acontece ao mesmo tempo da grave crise de confiança das instituições. E há também uma crise em relação às instituições multilaterais e sua capacidade efetiva de liderar os Estados na direção do cumprimento dos compromissos”, afirmou.

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Lula demite Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 

“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota. 

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.

Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.

Acusações

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.

Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.

Fonte: EBC Política Nacional

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