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Cuiabá

Agentes de trânsito orientam motoristas sobre o uso de vagas exclusivas para idosos, gestantes e PcDs

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Agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) iniciaram, nesta semana, uma campanha educativa visando orientar motoristas e motociclistas estacionados irregularmente em vagas reservadas a idosos, gestantes ou pessoas com deficiência (PcD). Nas abordagens, foi verificada a presença de muitos idosos que não portavam o cartão que garante o uso exclusivo das vagas.

Além da abordagem, a Semob também distribuiu formulários, iniciando o procedimento de credenciamento dessas pessoas, para liberação do cartão. O secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, avisa que a ideia é conscientizar a população para que não usem as vagas reservadas de forma irregular.

“Aqueles motoristas que já possuem o cartão da Semob têm que deixar ele visível para que os agentes consigam ver. Todos os dias ocorre dos agentes encontrar motoristas ou motociclistas irresponsáveis, que usam essas vagas prioritárias com a desculpa de que é só por dois minutinhos. Recebemos muitas queixas dos cidadãos com deficiência ou idosos que se veem impedidos de utilizarem essas vagas, pois estão ocupadas por aqueles que não necessitam delas. Por enquanto, não estamos aplicando multas, mas as autuações desses motoristas vão ocorrer. É preciso respeitar as resoluções do Código de Trânsito Brasileiro referentes ao estacionamento em vagas especiais destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PcD)”, explicou.

“A ação consiste em conscientizar os condutores no tocante ao respeito das vagas porque sempre recebemos denúncias sobre essa questão. Então, voltamos às ações educativas no local”, explica a agente do setor de Educação no Trânsito, Luciana de Aguiar Melo.

Estacionar em vagas reservadas aos deficientes e idosos sem credencial pode resultar na remoção do veículo, 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e R$293,47 de multa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

PGM divulga resultado da inscrição definitiva e convoca para prova oral no concurso de procurador substituto de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), publicou o resultado da inscrição definitiva e a convocação para a prova oral do concurso público destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador substituto. A divulgação foi realizada na edição nº 997 da Gazeta Municipal, nesta sexta-feira (22).

O documento apresenta a relação de aprovados e convocados, organizados por número de inscrição e nome, em ordem alfabética.

A prova oral, aplicada pelo Cebraspe, está marcada para o dia 1º de dezembro de 2024. Os candidatos devem seguir todas as instruções do Edital nº 1 – PGM Cuiabá, de 18 de abril de 2024, e acessar obrigatoriamente o site www.cebraspe.org.br/concursos/pgm_cuiaba_24_procurador a partir do dia 25 de novembro de 2024, para consultar o horário de início e o local de realização da prova, por meio de consulta individual, utilizando os dados solicitados.

No dia da prova oral, o candidato deve apresentar documento de identidade original, conforme especificado no edital de abertura. A ausência do documento resultará na exclusão do concurso. Além disso, é obrigatório o uso de traje formal: terno para os homens e traje social discreto para as mulheres.

As justificativas da banca examinadora para o deferimento ou indeferimento dos recursos contra o resultado provisório da inscrição definitiva estarão disponíveis a partir de 29 de novembro de 2024, no mesmo endereço eletrônico.

O resultado provisório da prova oral será publicado no Diário Oficial do Município de Cuiabá e divulgado na internet no site do Cebraspe na data provável de 13 de dezembro de 2024.

Conforme o edital nº 1/PGM, de 18 de abril de 2024, o concurso oferece seis vagas: quatro para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e uma para negros e indígenas. A remuneração prevista é de R$ 17.516,64, acrescida de benefícios previstos no Fundo de Enriquecimento e Sustentação da Procuradoria (FUNESP), conforme o art. 5º da Lei Complementar nº 509/2022.

Para concorrer, os candidatos devem ter graduação em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar três anos de atividade jurídica, conforme estabelecido no art. 35, parágrafo único, VI, da Lei Complementar Municipal nº 208/2010 e no Decreto Regulamentador nº 5.700/2015.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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