A Polícia Civil de Mato Grosso retirou de circulação cerca de 1,3 tonelada de entorpecentes na região da fronteira do Brasil com a Bolívia, por meio das investigações conduzidas pela Delegacia Especial de Fronteira (Defron), no primeiro semestre desse ano.
De janeiro a julho de 2024, a Defron realizou quatro grandes operações, cumpriu 22 ordens de busca e apreensão, efetuou 14 prisões entre flagrantes e por mandados, bem como deu apoio a 10 ações deflagradas por outras unidades policiais.
Houve, também, a apreensão de quase R$ 390 mil em dinheiro, descapitalizando organizações criminosas atuantes no tráfico de drogas na região do município de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), além da apreensão de armas de fogo e quase 40 munições.
Nos meses de março e maio, a Defron incinerou, aproximadamente, 1,9 toneladas de drogas, entre pasta base, cloridrato de cocaína e maconha.
No mês de junho foram apreendidas 528 lascas e 29 palanques de aroeira ilegais.
Conforme a delegada Bruna Caroline Fernandes de Laet, nesse primeiro semestre a delegacia intensificou a repressão ao tráfico de entorpecentes na região, o que resultou em relevantes apreensões de drogas.
“Nesses casos, estamos dando continuidade às investigações para alcançar o máximo de pessoas envolvidas no crime e, consequentemente, desestruturar e descapitalizar associações e organizações criminosas que atual na fronteira”, afirmou ela.
Operação Crepúsculo
Deflagrada em fevereiro, a operação cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra envolvidos em tráfico de drogas entre municípios da região.
As ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, após investigação iniciada com a prisão de uma jovem de 24 anos, que transportava tabletes de pasta base de cocaína durante viagem de ônibus entre Araputanga e Cuiabá.
Operação Ágata Oeste
No mesmo mês, a Defron cumpriu buscas contra investigados por tráfico e apreendeu 70 mil dólares e 42 mil pesos bolivianos, além de diversos aparelhos celulares, em uma propriedade rural na Comunidade Santa Clara de Monte Cristo, conhecida como Ponta do Aterro, em Vila Bela da Santíssima Trindade, próxima à divisa com a Bolívia.
A Operação Ágata Oeste contou com a participação do Exército Brasileiro e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron).
Operação Vinculados
Realizada em março, o trabalho operacional contou com apoio da Delegacia de Vila Bela da Santíssima Trindade, para cumprimento de seis mandados de busca e apreensão. Na ocasião foram apreendidos 458 quilos de drogas, entre cocaína e pasta base, que foram localizados em uma região de mata.
Durante as investigações, os policiais da Defron e de Vila Bela da Santíssima Trindade realizaram o monitoramento de uma caminhonete L-200 Triton, após denúncias de que o veículo era utilizado para o tráfico de drogas.
Operação Triplum
Já em abril, a Defron cumpriu mandados de busca e apreensão contra investigados pelos crimes de tráfico de drogas, posse/porte de armas de fogo e receptação de veículos produtos de crimes na região metropolitana.
As ordens judiciais foram deferidas pela 3ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda e cumpridas nas cidades de Cuiabá e Pontes e Lacerda.
Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa.
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa.
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros.
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado. “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar. Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”.