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MATO GROSSO

Sefaz disponibiliza Boletim Orçamentário em linguagem de fácil compreensão

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) disponibilizou, nesta quinta-feira (18.07), o Boletim Orçamentário em linguagem simples, um relatório referente ao 1º bimestre de 2024, que mostra como o Estado de Mato Grosso está aplicando o dinheiro e a forma como estão sendo utilizados os recursos financeiros em políticas públicas, como educação, saúde e segurança, em um formato de fácil compreensão.

Disponível no site secretaria, na área de Gestão Fiscal, a primeira edição do documento detalha as receitas e despesas e indicadores econômicos, facilitando a compreensão da população sobre a Administração Pública Estadual, permitindo que todos tenham acesso à informação sobre os gastos públicos e investimentos dos recursos que são arrecadados pelo Governo do Estado. Ele será disponibilizado bimestralmente.

De acordo com o secretário-adjunto do Orçamento Estadual (Saor), Ricardo Capistrano, a elaboração e divulgação desse documento é uma iniciativa da Sefaz de democratizar e simplificar o acesso ao orçamento público.

“O Boletim Orçamentário em linguagem simples é um instrumento de transparência orçamentária que possibilita ao cidadão conhecer e acompanhar os destinos do dinheiro arrecadado, com uma linguagem de fácil compreensão. O documento se insere no rol de iniciativas que buscam tornar o orçamento público estadual mais acessível, instrumentalizando o exercício permanente da democracia e da cidadania”, afirmou o secretário-adjunto, Ricardo Capistrano.

O instrumento busca explicar de maneira clara e acessível como o Governo utiliza os recursos públicos e por meio dele, o cidadão pode acompanhar de perto os gastos públicos, identificar como o dinheiro está sendo utilizado e, consequentemente, cobrar das autoridades ações mais eficientes e direcionadas para áreas que considera prioritárias. A transparência proporcionada pelo documento é uma ferramenta fundamental para fortalecer a participação cidadã e a fiscalização das contas públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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