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MATO GROSSO

Júri condena réu a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado

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Duas sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá) foram realizadas esta semana. Na quarta-feira (17), Mateus Felix de Oliveira foi condenado a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado e a um ano e dois meses de detenção e 12 dias-multa por posse irregular de munição. O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado e ainda terá que arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. 

O Conselho de Sentença reconheceu a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o homicídio foi praticado em outubro de 2023 em uma via pública no bairro Morada da Serra, em frente à casa da vítima. Waldicley Alves Soares chegava da igreja na companhia da filha quando foi abordado por Mateus no portão da residência. O réu efetuou um disparo de arma de fogo na cabeça da vítima, que caiu no chão, e fugiu do local. 

Waldicley chegou a ser socorrido e encaminhado ao hospital, mas faleceu dias depois em razão do ferimento. “A ação foi executada mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, já que o denunciado foi até a residência da vítima e de inopino efetuou um disparo contra sua cabeça, impossibilitando qualquer chance de defesa”, apontou o promotor de Justiça Samuel Telles Costa na denúncia. 

A Polícia foi acionada e, em posse das características do suspeito, localizaram-no na residência do pai dele. No quarto de Mateus, encontraram uma munição intacta de calibre .32 em uma gaveta, sem registro e sem autorização da autoridade competente. 

Outro caso – Na quinta-feira (18), Joel Silva Gomes foi condenado a 12 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado de Dario Demétrio Pereira dos Santos. Ele também não poderá recorrer da sentença em liberdade, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado e terá que arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. 

De acordo com a denúncia do MPMT, o crime foi cometido em janeiro de 2023, na residência da vítima. O réu, “com consciência e vontade, por motivo fútil e mediante dissimulação, matou a vítima”. Segundo apurado durante as investigações, dias antes do homicídio os dois discutiram por um assunto banal. No dia do crime, Joel ligou para Dario com o pretexto de adquirir entorpecentes comercializado pela vítima. 

“Joel se dirigiu até a casa da vítima e no local, quando Dario chegou próximo ao portão, ainda dentro da área da casa, o denunciado, de inopino, efetuou um disparo de arma de fogo atingindo a cabeça da vítima, que prontamente caiu ao solo, tendo o denunciado fugido do local”, narra a denúncia. A esposa da vítima chegou a acionar socorro, mas Dario não resistiu. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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