Economia
Lula anuncia aplicação de R$ 15,5 bi em obras na Dutra e na Rio-Santos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (19), a liberação de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 10,75 bilhões, para obras e intervenções nas rodovias Dutra e Rio-Santos, ambas que atravessam os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A cerimônia ocorreu na cidade paulista de São José dos Campos.
No total, entre aportes do governo federal, via BNDES, e da iniciativa privada, por meio de outros bancos, serão R$ 15,5 bilhões em investimentos. Lula ressaltou a colaboração entre as instituições públicas e privadas e a importância dos investimentos da concessionária, o Grupo CCR, nas obras.
“Quando eu vejo aqui o Aloizio Mercadante [presidente do BNDES)], o Santander, o Itaú e o Bradesco se juntando para fazer o maior processo de debêntures [títulos de crédito] que já foi feito neste país, eu fico imaginando o milagre que eu vivi neste país”, afirmou o presidente, em comunicado divulgado pela Presidência da República.
“Quando a gente vê uma empresa aceitar fazer o investimento, como a CCR está fazendo na Dutra, é obrigado a dizer que, cada vez menos, quem sabe, a gente vai precisar de dinheiro do orçamento público para fazer as obras de infraestrutura no país e, muito mais, a gente conquistar confiança”, acrescentou Lula, lembrando que a região é a mais industrializada do país e que, por essas rodovias passa 50% do PIB (somas das riquezas produzidas) do Brasil.
O projeto inclui as novas pistas da Serra das Araras e duplicações na BR-101, no trecho do Rio de Janeiro, com potencial de gerar 40 mil empregos durante a implantação da melhoria da malha rodoviária e mais de 3 mil postos após a conclusão.
O apoio financeiro de R$ 10,75 bilhões foi aprovado pelo BNDES para a Concessionária do Sistema Rio–São Paulo SA (CCR), nova operadora da Via Dutra e da Rio-Santos. O montante será liberado ao longo de sete anos, à medida que os investimentos forem sendo realizados.
A estrutura inclui a maior emissão de debêntures incentivadas do BNDES e da história, no valor de R$ 9,41 bilhões, que conta com R$ 500 milhões em debêntures verdes, associada a um crédito direto de R$ 1,34 bilhão. As debêntures incentivadas permitem às empresas captar recursos no mercado para financiar projetos de infraestrutura. Os investidores contam com isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos.
O governo apresentou dados que apontam o aumento nos investimentos em debêntures de infraestrutura nos anos anteriores: em 2022, foram R$ 820 milhões no primeiro semestre e R$ 1,180 bilhão no primeiro semestre do ano passado.
Ainda segundo o comunicado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que este é o maior investimento rodoviário da história do país e que o projeto contribuirá para a redução da emissão de carbono ao melhorar o fluxo de tráfego, reduzindo a queima de diesel.
“É uma obra que respeita o meio ambiente, a vegetação, a serra. Vai diminuir a emissão de carbono, porque vai melhorar o fluxo, vai modernizar as praças de pedágio e vai permitir que as pessoas cheguem mais rapidamente ao seu destino, que a carga que transporta, que é 40% do PIB, flua mais rapidamente, com menos queima de diesel. É um projeto sustentável do ponto de vista financeiro, social, econômico e do ponto de vista ambiental. Essas coisas estão sendo cuidadas pelo governo”, disse Haddad.
Melhorias
O projeto consiste em operação, recuperação, ampliação de capacidade e melhorias da malha rodoviária concedida de 625,8 quilômetros (km), formada pela Rodovia Presidente Dutra (BR-116), principal corredor logístico do país, no trecho de 355,5 km entre São Paulo e Seropédica (Rio de Janeiro), e, ainda, pela Rodovia Rio-Santos (BR-101), nos 270,3 km entre o Rio de Janeiro e Ubatuba (São Paulo)). O projeto conecta 34 municípios, incluindo as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Os investimentos preveem a expansão de 40% na capacidade das rodovias, com a criação de 780 quilômetros de novas faixas. Destaque para a nova subida da Serra das Araras, com quatro faixas, e readequação da atual pista de subida para funcionar como descida. Essas intervenções elevarão a velocidade máxima no trecho para 80 km/h (quilômetros por hora), com previsão de reduzir o tempo do percurso em 25% na subida da serra e em 50% na descida.
Também fazem parte do projeto a duplicação de 80 quilômetros na BR-101, entre Mangaratiba e Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e a adoção do freeflow (cobrança automatizada em pedágios sem passagem por cabine ou cancela) na região metropolitana de São Paulo e a implantação de 602 quilômetros de faixas adicionais.
O leilão de concessão das rodovias ocorreu em outubro de 2021, com vitória do Grupo CCR, e o início da nova concessão em março de 2022, com duração de 30 anos. O trecho da BR-116 foi operado pela CCR por 25 anos (antiga Concessionária Nova Dutra), entre 1996 e 2021.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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