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MATO GROSSO

Mais de 24 mil atendimentos foram realizados na 2ª etapa do Projeto Ribeirinho Cidadão

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O Poder Judiciário de Mato Grosso divulgou os números totais de atendimentos realizados durante a segunda fase da 17ª edição do Projeto Ribeirinho Cidadão 2024 – Expedição Rota das Águas. De acordo com o relatório elaborado pela coordenação estadual da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foram 24.946 atendimentos nas cidades de Salto do Céu, distrito de Lucialva, em Jauru, e Porto Esperidião.
 
O documento aponta detalhadamente o resultado por eixos do projeto e também por instituições e órgãos parceiros. Ao todo, 32 parceiros, divididos em 5 eixos, atenderam às demandas das populações dos municípios visitados pela expedição.
 
O juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho, lembrou que esta foi a primeira vez que os serviços de justiça, saúde, cidadania, educação ambiental, ciência, cultura e educação no trânsito foram levados até os municípios por onde a expedição passou.
 
“Fazer a Rota das Águas foi um propósito alinhado com a nossa presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que também aceitou o desafio. Toda nova experiência gera uma expectativa muito grande de responsabilidade e nós conseguimos alcançar e superar todos os nossos objetivos de trabalho. O Poder Judiciário cumpriu o seu papel, levou pacificação social e promoveu o acesso a inúmeros serviços às comunidades visitadas. Muito além dos números, o que nos motiva é ver que população saiu de cada atendimento muito satisfeita com os serviços que lhe foram ofertados”, disse o magistrado.
 
Veja abaixo os números disponibilizados no relatório:
 
Justiça: foram contabilizados 533 atendimentos. O total segmentado foi: Tribunal de Justiça de Mato Grosso/Assessoria (60); Comissão Estadual de Adoção do Estado de Mato Grosso CEJA/MT – Corregedoria TJMT (259); Defensoria Pública (196); Polícia Judiciária Civil (4); Ministério Público de Mato Grosso (14).
 
Saúde: no total, 602 atendimentos foram prestados à população. Por segmento, a Secretaria Municipal de Saúde de Salto do Céu (113); Secretaria Municipal de Jauru (33); Secretaria Municipal de Saúde de Porto Esperidião (155); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar (179); Exército Brasileiro – atendimento médico e odontológico (122).
 
Educação Ambiental: foram realizados 7.480 atendimentos. O Juizado Volante Ambiental (Juvam) realizou 1.030 atendimentos nas atividades de educação ambiental do Projeto Rebojando e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental atendeu 6.450 pessoas.
 
Ciência, cultura e educação no trânsito: neste eixo, 6.290 atendimentos foram realizados. Por segmento, Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – Biblioteca Itinerante (1.5230); Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – Esporte (527); Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – Seciteci (1.054); Detran-MT (3.186).
 
Cidadania: foram contabilizados 10.041 atendimentos. Receita Federal (443); Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (370); Secretaria de Estado de Assistência Social – SETASC – Cidadania Plastificação, foto 3×4, 2ª via de certidões (2.623); Secretaria de Estado de Assistência Social – SETASC – PROCON (117); Secretaria de Estado de Assistência Social – SETASC – qualificação profissional (830); Secretaria de Estado de Assistência Social – SETASC – Direitos Humanos (897); Secretaria de Estado de Assistência Social – SETASC – SINE (92); Secretaria de Estado de Assistência Social – SETASC – Ser Família (80); Politec (405); Energisa (310); Secretaria Municipal de Assistência Social de Salto do Céu (14); Secretaria Municipal de Assistência Social de Jauru (09); Cartório de Lucialva (05); Marinha do Brasil (100); Grupo Especial de Fronteira (3.310); Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (436).
 
Também houve a doação de 2.400 mudas pelo Juizado Volante Ambiental e 360 cestas básicas foram doadas pela Aprosoja-MT.
 
Balanço geral – Segundo o relatório, o total geral de atendimentos realizados na 17ª edição do Ribeirinho Cidadão 2024 foi de 35.216 atendimentos, sendo 10.270 na primeira fase e 24.946 na segunda fase.
 
Sobre o Ribeirinho Cidadão – O projeto Ribeirinho Cidadão foi criado em 2006 para proporcionar à população do baixo Pantanal o acesso a direitos básicos de justiça e cidadania. Realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Defensoria Pública Estadual e parceiros, o projeto leva a presença do Estado a locais que estão invisibilizados socialmente e agora expandiu sua área de atuação para as regiões oeste e sudoeste de Mato Grosso. 
  
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1: foto em plano aberto que mostra dezenas de pessoas sentadas em cadeiras plásticas em uma área de triagem de atendimentos. Ao fundo há uma faixa com o escrito “Sejam bem-vindos à 17ª edição do Ribeirinho Cidadão” e com as logomarcas do projeto, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e da Justiça Comunitária. Foto 2: Oficial do exército afere pressão arterial de mulher idosa. O oficial está fardado com roupa camuflada, a mulher está sentada e com o braço estendido. Ele usa estetoscópio e olha atentamente à mulher. Foto 3: Mulher coleta digitais de outra pessoa. Em foco está o notebook com a digital já coletada, ao fundo estão pessoas sentadas aguardando atendimento.
 
Laura Meireles/ Fotos: Alair Ribeiro 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT disponibiliza 773 casas para aquisição em Primavera do Leste

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O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 773 casas disponíveis para aquisição em Primavera do Leste. As unidades pertencem ao empreendimento Residencial Jardim dos Ipês nos módulos 2, 3 e 4.

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, o Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, tem o objetivo de apoiar as famílias que sonham em ter a moradia própria.

“Meu sonho é que as famílias tenham a oportunidade de sair do aluguel e fazer planos para uma vida melhor. Eu sei o quanto ter um teto representa segurança e dignidade”, afirmou a primeira-dama.

A modalidade Entrada Facilitada é operacionalizada pela MT Participação e Projetos (MT Par), que por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), oferece subsídio de até R$ 20 mil para o cidadão. O recurso pode ainda ser integrado aos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como as vantagens dadas pelo Governo Federal para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, o Governo de Mato Grosso percebeu que existia um grupo de pessoas que não estavam em uma situação de vulnerabilidade para acessar uma casa dos programas de Faixa Zero – com casas doadas -, porém não conseguia financiar um imóvel por conta da entrada, que para os agentes de créditos chega a ser 20% do valor do imóvel.

“Estamos falando de famílias que já pagam o aluguel, mas não conseguem juntar o dinheiro da entrada por conta das necessidades diária. Com o programa, eles conseguem o auxílio para superar esse obstáculo. Nós temos casos em que o cidadão não só zerou o valor da entrada, como conseguiu obter uma redução nas parcelas, fazendo com que a prestação da casa ficasse em um valor inferior ao aluguel”, afirma Wener Santos.

As casas do Residencial Jardim dos Ipês, localizadas na avenida Eduardo Zaleski, no bairro Santa Felicidade, possuem a partir de 44 metros quadrados de área útil, divididas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

As famílias interessadas em adquirir um imóvel no local devem fazer o cadastro no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT) e, depois da análise documental, podem acessar o subsídio estadual para ser aplicado na entrada do imóvel.

O programa

A modalidade Entrada Facilitada já tem mais de 46 mil unidades habitacionais com processo em andamento. As unidades são adquiridas pelas famílias depois do acesso ao subsídio do Governo de Mato Grosso, que é complementado com os provenientes do governo Federal.

Conforme os critérios, são portados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,85 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; e R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.700,01 até R$ 8 mil.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br) e em seguida fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

Informações sobre o programa podem ser acessadas no site da MT PAR.

Fonte: Governo MT – MT

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