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MATO GROSSO

Estudantes de pós-graduação têm até 22 de julho para se inscrever no programa de residência técnica

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Atenção, estudantes! O período de inscrições para o processo seletivo do Programa de Residência Técnica do Governo de Mato Grosso encerra na próxima segunda-feira (22.07). Podem participar estudantes de pós-graduação formados nos últimos cinco anos em uma das 26 áreas que estão sendo ofertadas.

O processo seletivo prevê oportunidades em órgãos estaduais localizados em sete municípios mato-grossenses, sendo eles Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Barra do Garças e Tangará da Serra, e são exclusivas para graduados na modalidade tecnólogo.

O programa é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), que oportuniza aos recém-formados integrar conhecimento teórico à prática profissional. Os interessados precisam seguir as instruções do edital que pode ser acessado neste link.

Podem se inscrever graduados tecnólogos em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Banco de Dados, Comércio Exterior, Geoprocessamento, Gestão Ambiental, Gestão Comercial, Gestão da Tecnologia da Informação, Gestão de Eventos, Gestão de Inovação, Gestão de Logística, Gestão de Marketing, e Gestão de Pessoas/Recursos Humanos.

Além destes, a chamada vale também para quem se formou em Gestão de Saúde Pública, Gestão de Turismo, Gestão do Agronegócio, Gestão em Segurança Pública, Gestão Financeira, Gestão Hospitalar, Gestão Pública, Processos Gerenciais, Produção Audiovisual, Redes de Computadores, Relações Públicas, Secretariado, Segurança da Informação e Tecnólogo em Segurança do Trabalho.

Os residentes terão jornada máxima de 30 horas semanais e receberão bolsa-auxílio de R$3.250,00 e auxílio-transporte de R$209,24. O Programa pode ter duração de até 48 meses.

*Sob supervisão de Inácio de Paula

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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