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MATO GROSSO

Tribunal condena ex-namorada a pagar R$ 22,6 mil por empréstimos realizados durante relacionamento

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A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que uma mulher deverá pagar mais de R$ 22 mil ao ex-namorado por empréstimos feitos entre o casal de forma verbal durante o relacionamento. 
 
O ex-namorado ingressou com ação na Justiça alegando que realizou diversos empréstimos para a moça através de transações bancárias, que totalizariam a quantia de R$ 22.660,00. 
 
Em contrarrazão, a mulher afirma que, durante o namoro, seu ex-namorado se dispôs a ajudá-la materialmente com valores depositados a ela, que seriam meras doações. 
 
A existência de contrato verbal mútuo de dinheiro entre as partes foi considerada válida pelo TJMT, além dos extratos bancários terem servido como prova, demonstrando que os valores foram emprestados e não doados. 
 
“Desta forma, de se considerar válido o pacto verbal demonstrado por meio das provas colacionadas nos autos, preservando-se a boa-fé, sendo incontroverso que os litigantes tiveram relacionamento amoroso e com base na relação de confiança houve empréstimo de dinheiro para a ex-namorada (requerida/apelante), dívida esta que deve ser honrada, conforme bem exposto na sentença”, destacou o relator do processo, desembargador Sebastião de Moraes Filho. 
 
A câmara negou o Recurso de Apelação apresentado pela mulher e manteve a condenação ao pagamento da dívida, além de aumentar para 12% o pagamento de honorários advocatícios.  
 
Mylena Petrucelli  
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

SES alerta a população para combater o Aedes aegypti no período de chuvas

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) orienta à população sobre a necessidade de redobrar os cuidados e reforçar o combate ao mosquito Aedes aegypti em virtude do período chuvoso, que deve seguir até o mês de maio, em Mato Grosso. O inseto é transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Devido às condições climáticas, existe a possibilidade de aumento no surgimento e na proliferação do mosquito, transmissor dos vírus que provocam essas doenças que causam febre e dores no corpo.

Segundo dados do Informe Epidemiológico da SES, foram registrados 36 óbitos por dengue e 11 por chikungunya somente de janeiro a 8 de novembro deste ano. No total, foram registrados 41.738 prováveis casos de dengue, 391 de zika e 20.716 casos de chikungunya.

De acordo com o Ministério da Saúde, a explosão no número de casos aconteceu em todo o Brasil e se deve a combinação entre calor excessivo e chuvas intensas, além do ressurgimento dos sorotipos 3 e 4 do vírus da dengue.

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, reforça sobre a necessidade de se combater os focos do mosquito e também sobre a importância da vacinação.

“O primeiro e mais importante passo para prevenir essas doenças é dar fim aos locais que favorecem a proliferação do mosquito, pois 80% dos criadouros estão em ambientes residenciais. A população não deve deixar água acumulada em locais propícios para a criação do transmissor, ou seja, reservatórios de água, embalagens, latas, tampinhas de garrafa, lixeiras e vasos de planta destampados, que favorecem o acúmulo de água”, pontuou a secretária.

Em Mato Grosso, desde o mês de abril de 2024, a vacinação contra a dengue está disponível em 35 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde. Contudo, ela é disponibilizada exclusivamente para crianças na faixa etária de 10 a 14 anos.

Por isso, as formas mais eficazes de prevenção à comunidade continuam sendo as medidas de higienização e controle de locais públicos e privados.

Para mais dados relacionados ao número de casos notificados, confirmados e óbitos em Mato Grosso, acesse o Informe Epidemiológico nº 32, disponível neste link.

Fonte: Governo MT – MT

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