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MATO GROSSO

Polícia Militar detém integrantes de organização criminosa por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo

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Policiais militares da Força Tática e do 6º Batalhão de Cáceres prenderam quatro homens e apreenderam um adolescente, de 16 anos, suspeitos associação criminosa, tráfico ilícito de drogas e porte ilegal de arma de fogo. As equipes apreenderam uma motocicleta, diversos tabletes e porções de maconha, pasta base de cocaína e um simulacro de pistola.

Durante a primeira abordagem, equipes da 23ª Companhia Independente de Força Tática receberam denúncia de que dois homens seriam responsáveis pela comercialização de drogas nos bairros Vista Alegre e Betel no município de Cáceres.

Após a denúncia, os policiais militares intensificaram o policiamento na região e flagraram um dos homens com as mesmas características apresentadas na denúncia. Ao ser abordado, o suspeito apresentava sinais de estar sob efeito de entorpecentes.

Em seguida, as equipes localizaram o segundo suspeito com uma mochila em uma motocicleta. O condutor ainda tentou fugir da abordagem. Com ele, os policiais apreenderam dois tabletes de maconha e R$ 150 em espécie.

A dupla indicou o local em que armazenava as drogas. Durante as buscas, os militares apreenderam três balanças de precisão, dois tabletes e três porções de maconha, além de uma porção de basta base de cocaína e quase R$ 300 em espécie. Os suspeitos e todo material apreendido foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Ainda no município, policiais militares do 6º Batalhão, durante patrulhamento tático pela Rua das Flores, avistaram um homem, em atitude suspeita, correndo para dentro de um veículo de motorista de aplicativo, que saiu em seguida.

As equipes realizaram acompanhamento do carro, que foi abordado no bairro Jardim das Oliveiras. No veículo haviam dois homens, de 31 e 20 anos e um adolescente de 16 anos.

Durante abordagem, com o menor, os policiais militares apreenderam um simulacro de arma de fogo tipo pistola contendo um silenciador na ponta. O adolescente ainda arremessou o celular contra a parede no momento da abordagem. O trio também foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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