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Agronegócio

Moratória da soja: deputados decidem abrir CPI para investigar ONGs

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A polêmica em torno da Moratória da Soja ganhou novo capítulo nesta semana, com a proposta de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das organizações não governamentais (ONGs) envolvidas na implementação da medida.

A iniciativa foi anunciada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

A deputada criticou a ausência de representantes das ONGs, do Banco do Brasil e de ministros do governo na audiência, demonstrando insatisfação com a falta de diálogo e transparência no processo. Segundo a parlamentar, os produtores rurais se sentem prejudicados pela Moratória, que limita a expansão da produção de soja em áreas de floresta amazônica desmatadas após 2008.

Representantes da Aprosoja, como Lucas Costa Beber e Vanderlei Ataídes, destacaram os impactos negativos da Moratória para os municípios que dependem da agricultura, especialmente na Amazônia. Segundo eles, a medida impede o desenvolvimento econômico da região e prejudica a vida de milhões de brasileiros.

Beber afirmou que a Moratória viola a soberania nacional e as leis brasileiras, além de beneficiar interesses estrangeiros. “Estamos sendo perseguidos politicamente”, disse o presidente da Aprosoja Mato Grosso.

O presidente executivo da Abiove, André Nassar, apresentou propostas para flexibilizar a Moratória, sugerindo que o embargo seja aplicado apenas às áreas desmatadas a partir de 2008.

Ao final da audiência, a deputada Coronel Fernanda propôs a votação para a abertura de uma CPI Mista da Moratória, com o objetivo de investigar a atuação das ONGs e buscar soluções para o fim da medida. A Aprosoja também se comprometeu a organizar mesas de discussão nos estados para debater o tema com os produtores.

A proposta de CPI deve ser analisada nos próximos dias pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A abertura da comissão representa um novo capítulo na disputa entre produtores rurais e ambientalistas em torno da Moratória da Soja.

Isan Rezende – arquivo pessoal

SOBERANIA – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, essa moratória é uma afronta à soberania brasileira. “A Moratória da Soja é um ataque à nossa soberania e à nossa capacidade de produzir alimentos para o mundo. Essa medida, imposta por interesses externos, impede o desenvolvimento de milhões de brasileiros, especialmente aqueles que vivem na Amazônia. É inadmissível que um acordo privado interfira na nossa legislação e prejudique a economia de regiões inteiras”, comentou Rezende.

Para ele, as ONGs que defendem a Moratória não representam os verdadeiros interesses do Brasil. “Elas estão mais preocupadas com agendas ideológicas do que com o bem-estar da população. O governo, por sua vez, tem se omitido em relação a esse problema, não tomando nenhuma atitude para defender os produtores rurais”.

“Precisamos saber quem financia essas organizações e quais são seus verdadeiros objetivos. É hora de pôr fim a essa perseguição aos produtores rurais e garantir um debate transparente sobre o futuro da agricultura brasileira“, completou Isan.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Projetos estadual e federal podem corrigir injustiças ambientais e impulsionar o agronegócio

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Duas propostas legislativas — uma estadual e outra federal — prometem corrigir falhas históricas na classificação de biomas em Mato Grosso, aliviando os custos para produtores rurais e ampliando a competitividade do agronegócio no estado. A primeira, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reclassifica áreas dos biomas amazônico e cerrado, enquanto a segunda, na Câmara dos Deputados, visa retirar o estado da Amazônia Legal.

Atualmente, muitos produtores rurais em Mato Grosso precisam preservar até 80% de suas propriedades por estarem localizadas em áreas classificadas como floresta amazônica, mesmo em regiões de cerrado ou transição. Para ajustar essas áreas à realidade, os proprietários são obrigados a gastar altos valores com laudos técnicos para comprovar que suas terras pertencem ao bioma cerrado, onde a reserva legal exigida é de 35%.

A proposta estadual, aprovada em primeira votação, busca corrigir essas distorções ao redefinir os limites entre biomas. Se aprovada, permitirá que áreas erroneamente classificadas como floresta amazônica passem a ser reconhecidas como cerrado, alinhando a legislação ambiental à realidade no campo.

O deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor da proposta, defende que a reclassificação é essencial para reduzir custos e ampliar a área disponível para produção agrícola. “Estamos corrigindo equívocos históricos que penalizam produtores que já preservam boa parte de suas terras. Essa mudança é técnica e necessária”, afirmou.

Produtores argumentam que, em muitas regiões de cerrado, onde é exigida a preservação de 80%, a vegetação é tratada como floresta de forma equivocada. Segundo lideranças do setor, isso encarece a produção e reduz a competitividade do Brasil no mercado global, especialmente diante das exigências internacionais.

Especialistas alertam que a reclassificação poderia abrir caminho para o desmatamento de até 10 milhões de hectares. Porém, produtores destacam que não se trata de “desmatamento indiscriminado”, mas de uma adequação técnica que garante a manutenção da preservação obrigatória de 35% em áreas de cerrado, conforme o Código Florestal.

Além disso, ambientalistas temem impactos na credibilidade do Brasil no mercado internacional, mas deputados como Juarez Costa, autor da proposta federal, ressaltam que o agronegócio brasileiro já adota padrões elevados de sustentabilidade.

No âmbito federal, o projeto de retirar Mato Grosso da Amazônia Legal promete aliviar ainda mais os custos para produtores, que seriam dispensados de preservar 80% de suas propriedades, como ocorre atualmente. Apesar do parecer contrário do deputado Coronel Chrisóstomo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o texto ainda será debatido em outras instâncias legislativas.

A segunda votação da proposta estadual será crucial para determinar o futuro da legislação ambiental em Mato Grosso. Se aprovada, representará um avanço na segurança jurídica dos produtores e um estímulo ao agronegócio, pilar econômico do estado. O debate revela a necessidade de equilibrar conservação ambiental e crescimento econômico em um dos principais estados produtores do Brasil.

O agronegócio mato-grossense, responsável por alimentar milhões de pessoas no Brasil e no mundo, reforça que ajustes como esses são indispensáveis para garantir sua sustentabilidade econômica e ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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