Participantes do programa SER Família Criança tiveram a oportunidade de se apresentar e fazer um passeio guiado pela Associação Nelore nesta terça-feira (16.07), na 56ª Exposição Industrial, Comercial e Agropecuária de Mato Grosso (Expoagro), em Cuiabá. As atividades integraram a programação do estande do estande de divulgação do SER Família, programa idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.
As crianças, que são atendidas na unidade do município de Poconé (104 km de Cuiabá), tiveram a oportunidade de fazer apresentações de balé e capoeira, que são duas das oficinas oferecidas pelo Programa.
A secretária de Assistência Social e Cidadania da Setasc, Grasi Paes Bugalho, ressaltou a força do Programa SER Família, e reiterou a importância da vertente de atendimento às crianças na formação e oportunidades para os alunos atendidos pelo programa.
“Esse projeto é uma forma de mostrar uma outra realidade para essas crianças, às vezes muito diferente da que eles vivem e a Expoagro possibilita essa oportunidade para que conheçam este campo do agronegócio, que é tão forte no nosso Estado. E aqui poderemos ter futuros engenheiros, agrônomos, zootecnistas, e isso começa também aqui, com o SER Família Criança. Então, eu agradeço ao Governo do Estado e principalmente à primeira-dama Virginia Mendes, que é a idealizadora do programa SER Família”, afirmou a secretária Grasi.
O projeto possibilita à criança, desenvolver talentos para diversas práticas, como dança, esporte e cognição. A coordenadora do SER Família Criança em Poconé, Juracy Pereira Leite, destaca a alegria e animação dela e das crianças que realizaram apresentações no evento.
Crianças da oficina de balé e capoeira na 56ª Expoagro – Wilerson Macedo/ Setasc
“Foi uma alegria e uma expectativa muito grande para os nossos alunos, que são assistidos pelo programa. Muitas delas estão tendo a oportunidade de, pela primeira vez, estar aqui em Cuiabá para realizar esta apresentação. Ficamos todos felizes e animados pelo convite, e estamos hoje aqui para trazer duas das muitas oficinas que temos lá no programa, que é o balé e a capoeira, e essa é uma oportunidade de suma importância na vida de cada criança aqui presente”, detalhou Juracy.
O projeto garante o lazer, e aprendizado da criança, por meio de práticas lúdicas e recreativas para quem é atendido por ele, como é o caso de Isabelly, de 8 anos, uma das alunas do projeto. Ela conta que o SER Família Criança a ajuda na conquista do seu sonho.
“Estou muito feliz de estar aqui, dançando balé, pois é uma coisa que eu amo fazer, era algo que eu sempre quis, e quando eu descobri que no SER Família Criança tinha essa oportunidade, eu pedi pra minha mãe me colocar, e ela me inscreveu no programa. O meu sonho é crescer e me tornar uma bailarina profissional”, concluiu.
Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa.
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa.
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros.
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado. “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar. Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”.