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MATO GROSSO

Sefaz divulga resultado da consulta pública sobre o orçamento de 2025

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta quarta-feira (17.07), o relatório da consulta pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025. Realizado no mês de junho, o levantamento colheu a opinião popular sobre como o Governo de Estado deve conduzir o orçamento, indicando quais políticas públicas devem ser priorizadas em cada área.

Conforme o relatório, 241 pessoas de diversos segmentos da sociedade civil responderam o questionário. Servidores públicos foram os que mais contribuíram, perfazendo 49,4% dos participantes, seguidos do cidadão comum que teve uma participação de 41,9% na consulta. Também responderam ao questionário trabalhadores de iniciativa privada, estudantes e representantes de órgãos colegiados e entidades civis.

Ao todo, representantes de 33 municípios participaram da consulta. Cuiabá e Várzea Grande foram as cidades com maior participação e juntas representam 68,0% das respostas colhidas.

A consulta pública é uma forma de incluir o cidadão no processo de elaboração do orçamento e de dar transparência à gestão fiscal. De acordo com o secretário do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, isso possibilita que as ações de governo estejam alinhadas com a opinião popular.

“O objetivo da consulta pública do PLOA era alinhar efetivamente as ações do governo com os interesses da sociedade mato-grossense. Para isso, a pesquisa foi estruturada por regiões de planejamento doEstado para facilitar a contribuição da população, permitindo que fossem observadas as problemáticas específicas de suas realidades”, destaca Ricardo.

A consulta pública foi composta por 73 questões relacionadas a onze áreas: educação, assistência social, saúde, segurança pública, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento econômico, agricultura, meio ambiente, infraestrutura e tecnologia e pesquisa científica. Ao responder, o participante podia escolher até três políticas públicas que considerasse prioridade.

Na área da educação, por exemplo, as principais escolhas da população foram o combate à violência no ambiente escolares e domésticos (59,1%), a escola em tempo integral (51,7%) e a capacitação de professores e demais profissionais da educação (51,2%).

Em relação aos questionamentos relacionados a política de assistência social 58,3% das escolhas foram para a ampliação de oferta de cursos de qualificação profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade. Conforme a opinião popular, o Governo também deve investir em ações de prevenção, proteção e promoção de desenvolvimento infantil na primeira infância (57%) e no aumento da oferta de vagas em cursos de capacitação profissionalizante (51,7%).

Outra área de atuação pública é a segurança. Nesse quesito, os cidadãos acham que devem ser priorizados recursos para as seguintes ações: operações de combate ao crime organizado; ações e operações conjuntas no combate, prevenção e repressão às drogas; e ações de enfrentamento a violência contra as mulheres.

Todas as questões eram de múltipla escolha, para facilitar a participação. Além das alternativas, o cidadão também podia deixar sugestões de melhorias que não estavam elencadas entre as opções.

Os dados coletados e sugestões recebidas foram analisadas pela Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual e disponibilizados para as demais secretarias e órgãos do Executivo para subsidiar a construção dos seus respectivos orçamentos. O resultado da consulta pública pode ser conferido na íntegra no site da Secretaria de Fazenda.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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