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MATO GROSSO

Judiciário firma parceria com Executivo para reduzir processos fiscais e acelerar resolução de casos

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) firmaram dois termos de cooperação técnica (n°15/2024 e n°15/2024) que vai eliminar processos de execuções fiscais das comarcas do Estado, na Vara Especializada do Meio Ambiente e do Núcleo de Justiça Digital. O segundo termo vai dar celeridade aos processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública das Comarca de Cuiabá e Várzea Grande. A expectativa é reduzir cerca de 12 mil processos.
 
Assinatura dos documentos, foi realizada na segunda-feira (15 de julho), pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o procurador-geral, Francisco de Assis da Silva Lopes e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves e o presidente do Conselho de Supervisão do Sistema dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado, além de demais juízes da corte que participaram da reunião.  
 
Segundo o procurador-geral do Estado, um dos processos é “referente aos direitos trabalhistas, em trâmite nos Juizados Especiais”. Ele enfatizou que “a expectativa é reduzir cerca de 6 mil processos. Os demais são de executivos fiscais nas Varas de Cuiabá e do interior do Estado, que podem reduzir em aproximadamente 7 mil processos”. Os termos que tratam da extinção de execuções fiscais são de prescrição intercorrente, que foram interpostos até 31 de dezembro de 2010.  
 
A presidente do TJMT, destacou que as tratativas entre o judiciário e o executivo vão resultar na eliminação de mais de 10 mil processos. Além disso, disse que essa cooperação vai de encontro a política humanizada da corte de justiça que incentiva o acordo processual entre as partes.  
 
“Nesta primeira etapa, são dois pilotos, cada um deles, com 6 mil processos para serem baixados, ou seja, são 12 mil processos. Toda essa ação faz parte da política de consensualidade, ou seja, nos acostumarmos com a ideia que uma ação só deve prosseguir quando não tem um resultado consensual, uma política muito forte do Tribunal. Estamos conseguindo essa sensibilização, estamos quebrando o paradigma da cultura da litigância, pois o processo é muito oneroso, tanto do ponto de vista financeiro e emocional. Temos que humanizar e trazer uma solução, não deixar essa angústia de quem litiga protelar por tantos anos. O que há de mais moderno, estamos executando a nossa política da consensualidade”, declarou.  
 
A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, disse que essa parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, representa “eficiência, visando a paz social para que não haja tanta judicialização de processo.  Estamos trabalhando neste espírito da nossa presidente, sempre lembrando que atrás de cada processo, nós temos pessoas, seres humanos, aguardando o desfecho”. 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem panorâmica mostra as autoridades do judiciário e executivo, sendo seis homens e quatro mulheres, que estão na sala de reunião da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 
 
Carlos Celestino/ Fotos: Ednilson Aguiar 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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