A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública, nesta terça-feira (28), para debater o balancete financeiro e orçamentário da Secretaria Estadual de Saúde (SES) referente ao ano de 2022, em cumprimento ao artigo 36 da Lei Federal 141/2012.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER) da SES, apresentou os dados e destacou o aumento do percentual aplicado na saúde, que passou de 13,3% em 2021 para 14,63% em 2022, uma diferença equivalente a pouco mais de R$ 500 mil.
No ano passado o montante destinado ao setor foi de R$ 3,5 bilhões, sendo 90% proveniente do Tesouro Estadual e 10% da União. Desse total, R$ 2 bilhões foram designados ao pagamento de despesas referentes à assistência hospitalar e ambulatorial, e R$ 107 milhões para atenção básica.
Conforme os dados, Mato Grosso conta hoje com 3.078 estabelecimentos de saúde e é responsável pela gestão de oito hospitais regionais, localizados nos municípios de Colíder, Cuiabá, Alta Floresta, Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Sorriso. Entre as conquistas destacadas pela SES, está a melhoria das unidades de saúde do estado (construção, reforma e modernização) e a conclusão de 80% das obras do Hospital Central, em Cuiabá.
Concurso Público – A necessidade de realização de concurso público na saúde foi uma das demandas discutidas durante a audiência. O presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), e a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT), Carmem Machado, lembraram que o último certame foi realizado há 22 anos e afirmaram que lotacionograma de 2011 da SES aponta a existência de mais de 6 mil cargos vagos.
“Esse lotacionograma é de 2011. De lá para cá o Estado cresceu, os serviços foram ampliados e muitos servidores se aposentaram, portanto um concurso com 400 vagas não atende às necessidades atuais, que é ainda maior do que esse número de cargos vagos”, frisou Lúdio.
A secretária-adjunta de Administração e Aquisições, Cristiane Cruz dos Santos Mello, informou que o Governo do Estado irá realizar concurso público para preenchimento de 400 cargos vacantes, medida, que, segundo ela, atenderá ao estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).
“O fato de a lei prever esse quantitativo de cargos não significa que o estado tem obrigatoriedade de preenchê-lo e nem que esse seja o nosso déficit. Trata-se de uma decisão de governo e a decisão tomada foi pra cumprimento do nosso TAC, que prevê a ocupação dos cargos vacantes, aqueles de pessoas que se aposentaram, e isso foi feito. Foram autorizadas 400 vagas e o processo está em trâmite na Seplag para atendimento das etapas burocráticas pra realização”, acrescentou a secretária-executiva de Saúde, Kelluby de Oliveira, que representou o secretário de Saúde Gilberto de Saúde na audiência.
PRI e PPI – O deputado Lúdio Cabral também cobrou a conclusão do Planejamento Regional Integrado (PRI) e atualização da Programação Pactuada e Integrada (PPI).
“Todos os estados do Brasil deveriam ter concluído esse plano até 2018 e Mato Grosso é um dos dois [estados] que até hoje não elaboraram esse, que é um instrumento importantíssimo de planejamento. No caso de Mato Grosso, mais importante ainda por conta das dimensões continentais do estado. A PPI é outro instrumento fundamental e a última foi feita em 2010, ou seja, está defasada”, ressaltou o parlamentar, que declarou insatisfação com os números apresentados pelo governo e informou que irá apresentar requerimentos solicitando detalhamento minucioso das informações.
Apontamentos do MPE – O promotor de Justiça titular da Sétima Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Saúde Coletiva, Milton Mattos da Silveira Neto, chamou a atenção para necessidade de melhoria do Sistema Estadual de Regulação e informou que instaurou procedimento investigatório para mapear os problemas apresentados pelas centrais de regulação.
Alertou ainda para importância de assegurar um equilíbrio entre a quantidade de servidores públicos e de terceirizados, “para que o estado não fique refém das empresas, embora a terceirização seja autorizada por lei”.
O promotor defendeu ainda a manutenção e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e demonstrou preocupação em relação à grande quantidade de pessoas na fila de espera para realização de exame de biópsia, bem como ao montante gasto pelo Estado com judicialização de serviços de home care – de aproximadamente R$ 40 milhões.
