A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) assinou, nesta segunda-feira (15.07) com os governos da Alemanha e do Reino Unido o acordo para a execução da Fase 2 do Programa REM MT. O ato aconteceu na presença do governador de Mato Grosso em exercício, Otaviano Pivetta, representantes do Instituto PCI e do REM MT.
A assinatura fez parte da programação da Missão de Monitoramento do REM MT, realizada por representantes da Alemanha e do Reino Unido, que são os financiadores internacionais do Programa, que integra a Unidade de Programas e Projetos Internacionais da Sema.
Otaviano Pivetta reforçou o compromisso do Estado em continuar as ações em prol da preservação ambiental e parabenizou o trabalho executado pelo Programa REM MT. “Tivemos nesse ano a maior redução de toda a história no desmatamento ilegal no Estado e vamos continuar assim com essa mesma energia. Quanto ao Programa REM e aos parceiros da Alemanha e Reino Unido, muito obrigado. Temos uma equipe de pessoas muito comprometidas em aplicar bem esses recursos para preservar, produzir e também incluir os povos originários”, destacou
O Gerente do Portfólio do Departamento da América Latina e Caribe do KfW, Klaus Köhnlein, que representa o governo da Alemanha, garantiu o repasse dos recursos para a continuidade do Programa REM pelos próximos cinco anos. “Temos uma programação para trabalhar por mais cinco anos, com uma boa perspectiva e esperamos que o Estado também consiga captar outros recursos”, disse Klaus.
O evento foi aberto com uma reunião em que a Sema apresentou o que o Estado tem feito em relação ao combate de desmatamento ilegal e incêndios florestais. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) divulgou os resultados do Programa SER Família Indígena. Os projetos de desenvolvimento sustentável no Estado foram apresentados pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) e pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
O secretário de meio ambiente em exercício, Alex Marega, destacou que a missão de monitoramento do programa REM MT com a participação do kfW junto com Reino Unido está fazendo um panorama geral sobre tudo o que ocorreu nos últimos anos com a realização da primeira fase do programa REM. “Estamos aqui já vislumbrando tudo que será feito com relação à segunda fase que se inicia agora. O Programa REM para é uma vitrine e mostra tudo que o Estado pode fazer quando recebe esse apoio internacional. E que possamos fazer muitas outras parcerias”.
Programa REM
O Programa REM MT já atendeu 144 organizações sociais, incluindo 114 associações ou cooperativas. Entre os beneficiados estão 603 aldeias, onde vivem 40 povos indígenas. No total, 107 municípios mato-grossenses e mais de 30 mil pessoas foram atendidas.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) começará a primeira fase de implantação do Robô de Informações da Corregedoria (RIC), uma automação que certificará nos novos processos a existência de outras ações com as mesmas partes envolvidas.
O projeto, que nasceu de uma demanda da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ) e teve o apoio do InovaJusMT, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e da Coordenadoria Judiciária para sua implementação, promete emitir certidões em até 10 minutos após a distribuição da ação no PJe, facilitando a análise de litispendência, prevenção e coisa julgada.
Um acordo de cooperação entre o TJMT e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) foi fundamental para possibilitar essa inovação, já que o RIC foi desenvolvido pela Corregedoria do TJPI.
Em visita técnica ao TJPI, o desembargador Lídio Modesto, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, a juíza auxiliar da presidência e coordenadora do InovaJusMT, Viviane Brito Rebello, e o gestor de projetos de inovação, Nestor José Comachio Junior, avaliaram a tecnologia, que chega para aprimorar a eficiência no sistema judiciário.
Lídio Modesto afirmou que o corregedor-geral de justiça, Des. Juvenal Pereira e a presidente do TJMT, Desa. Clarisse Claudino da Silva, não mediram esforços para firmar o Termo de Cooperação e trazer o robô para o nosso Tribunal.
“Trata-se de mais um marco para a modernização tecnológica do nosso Judiciário. O robô é concebido com tecnologia que será uma poderosa aliada para tornar nossos processos mais céleres e precisos, pois possui funcionalidades inovadoras capazes de prevenir erros e acelerar procedimentos. Entregar essas inovações para nossos servidores e magistrados é mais um fruto do trabalho de nossa administração que está sempre em busca da excelência e da eficiência em nossos serviços prestados aos cidadãos,” afirmou o desembargador Lídio Modesto, que integra duas Comissões de Tecnologia do TJMT.
A implantação da ferramenta exige adaptações técnicas e, portanto, suas diversas funcionalidades serão implementadas gradualmente no PJe do TJMT.