Connect with us

POLÍTICA

Secretaria de Serviços Legislativo apresenta relatório do 1º semestre na ALMT

Publicado

em

A Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) da Assembleia Mato Grosso divulgou o balanço dos trabalhos realizados pela Casa no 1º semestre de 2024. Até a última sessão ordinária registrada, na quarta-feira (10), os deputados realizaram 44 sessões plenárias e aprovaram 506 projetos de lei ordinária.

Ao longo do 1º semestre de 2024 foram apresentadas pelos parlamentares 7.511 proposições entre moções, requerimentos, indicações, projetos de lei, projetos de lei complementar, propostas de emenda constitucional, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo e vetos.

O relatório da SSL mostra ainda que dos 1.367 projetos de lei apresentados, 332 foram aprovados em 1ª votação, e outras 174 matérias foram aprovadas em 2ª votação, ambas aprovações deliberadas em plenário.

Entre as proposições do governo do estado que foram discutidas e aprovadas pelo Parlamento está o de nº 906/2024, que autorizou o Executivo a doar R$ 50 milhões ao Rio Grande do Sul, em virtude de calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o estado no mês de maio de 2024.

Ainda no primeiro semestre, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 313/2024, que foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (União). A proposta, sancionada sob a forma da Lei n°12.531/2024, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação.

Balanço das proposições apresentadas no 1º semestre de 2024

-Requerimentos: 322

-Projetos de Lei Ordinária: 1.367

-Projetos de Lei Complementar: 24

-Projetos de Resolução: 455

-Projetos de Decreto Legislativo: 4

-Projetos de Emenda Constitucional: 13

-Vetos: 71

-Indicações: 3.613

-Moções: 1.642

Total dos trabalhos: 7.511

A Secretaria de Serviços Legislativos

A SSL é vinculada a Mesa Diretora e desenvolve atividades de apoio ao Plenário, uma vez que centraliza todas as atividades relacionadas ao registro de tramitação da proposição legislativa e atividades administrativas de apoio ao Plenário, conforme previsto no Regimento Interno da ALMT.

Entre as atribuições da SSL está o de realizar pesquisa legislativa para verificar se existe proposição em trâmite ou lei que tratem de matéria análoga ou conexa. Além de receber, por meio eletrônico, as proposições entregues à Mesa Diretora.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

Continue Lendo

POLÍTICA

Deputado Thiago e vereadores reforçam cobrança para duplicação da BR-163 entre Sinop e a divisa com o Pará

Publicado

em

Por

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou a indicação n.° 5007/2024 ao Governo do Estado e formalizou o pedido com os deputados e senadores da bancada federal de Mato Grosso, em Brasília, sobre a necessidade de duplicação de cerca de 250 km da BR-163 entre Sinop e a divisa com o Pará, na região norte do Estado.

O pedido conta com a indicação dos vereadores Luciano (Colíder), Geane (Nova Guarita), Benézio (Claudia) e Nilson (Terra Nova do Norte). “O Governo por meio da Concessionária Nova Rota do Oeste está duplicando o trecho entre Nova Mutum e Sinop, e diante do aumento do tráfego de caminhões entre Pará e Mato Grosso, estamos reforçando a cobrança para que seja duplicado também até depois da cidade de Guarantã. Este é um pedido dos vereadores e lideranças da região norte que infelizmente já perderam entes queridos na BR-163 diante da insegurança”, afirmou o deputado.

Com a expansão da agricultura e pecuária no Estado e o aumento do fluxo de veículos pesados em direção ao Porto de Miritituba no Pará, o trecho entre Sinop e Guarantã do Norte tornou-se um dos mais perigosos, principalmente no começo da manhã e no final da tarde.

Atualmente, o trecho federal da BR-163 entre Sinop e a divisa do Pará está sob concessão da empresa Via Brasil, porém o deputado defende que o Governo de Mato Grosso realize as tratativas junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de assumir a responsabilidade pela duplicação, que será fundamental para salvar vidas e garantir o escoamento da produção na região norte.

“Esse é um grande sonho para os moradores da nossa região e esperamos que, com o apoio do deputado e do Governo, possamos conseguir essa concretização”, afirmou Humberto Dantas, morador da região norte.

O Tribunal de Contas da União já concedeu autorização para o início do processo de renegociação do contrato de concessão do trecho da BR-163 que vai de Sinop ao Pará. A solicitação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, faz parte do processo de repactuação do contrato de concessão do trecho, atualmente sob concessão da Via Brasil.

Com a duplicação, poderão ser beneficiados diretamente as cidades de Nova Santa Helena, Colíder, Nova Guarita, Matupá, Peixoto de Azevedo, Alta Floresta, Claudia, União do Sul, Nova Canaã do Norte, além de Sinop e Guarantã.

Fonte: ALMT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora