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Cuiabá

Espaço de Acolhimento da Mulher completa quatro anos e foi base para Lei Nacional que garante atendimento no SUS

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A unidade do Espaço de Acolhimento da Mulher do Hospital Municipal de Cuiabá comemora quatro anos nesta terça-feira (16), sob a coordenação da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher.

Este espaço foi o primeiro do Brasil dentro de uma unidade de saúde pública e serviu como base para o Projeto de Lei (PL) nº 2.221/2023, que garantiu esses serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.

“Essa unidade surgiu de um anseio da Maria da Penha, que nos contou sobre a falta desse tipo de espaço em todo o Brasil para acolher as mulheres que chegam violentadas nos hospitais públicos, abaladas psicologicamente e expostas a julgamentos”, contou Márcia Pinheiro, uma das idealizadoras do espaço.

Mais de 1,4 mil mulheres já passaram pelo espaço, recebendo um total de 25 mil atendimentos nos serviços de psicologia, psiquiatria, assistência social e suporte jurídico.

Apoio Psicossocial

Somente o apoio psicossocial registrou 708 atendimentos entre janeiro e junho deste ano. Esse serviço é considerado essencial para a reabilitação das vítimas de violência doméstica, pois ajuda na recuperação da autoestima, autonomia e independência emocional.

Seis profissionais trabalham para entender o contexto social em que a vítima está inserida e, a partir daí, traçar formas eficazes de romper o ciclo da violência doméstica.

“Não é apenas suporte emocional e psicológico. Trata-se da recuperação da autoestima e do controle da vida, além de oferecer um ambiente seguro para compartilhar suas experiências e aprender estratégias para superar o trauma da violência”, destacou Clariane Moraes, coordenadora do espaço.

Formas de Atendimento

Os atendimentos no espaço ocorrem em três situações diferentes:

  1. Atendimento emergencial: destinado às mulheres agredidas que necessitam de atendimento médico especializado. Neste caso, a vítima pode procurar o espaço, que oferece discrição e isolamento para minimizar os impactos psicológicos da agressão.

  2. Atendimento referenciado: ocorre quando os órgãos públicos, como a Defensoria Pública e Centros Especializados de Assistência Social, solicitam o acolhimento da vítima para serviços específicos, como assistência social, atendimento jurídico, médico ou psicológico.

  3. Atendimento voluntário: quando a vítima procura espontaneamente os serviços oferecidos pelo espaço. Este é considerado um dos perfis mais importantes, pois um dos principais objetivos é incentivar a mulher a denunciar o agressor e conhecer seus direitos.

“Nós queremos encorajar essas mulheres a denunciar, mas, para isso, precisamos oferecer suporte. A ideia do espaço é justamente estimular essa coragem nas mulheres e mostrar que há vida após a violência doméstica”, concluiu a secretária Cely Almeida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro edita decreto e determina secretário de Governo para coordenar equipe de transição da Prefeitura de Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, publicou o Decreto Municipal nº 10.596, nesta quinta-feira, 7 de novembro, na edição suplementar da Gazeta Municipal instituindo a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá (CTM/CBA) para a gestão que iniciará no dia 1º de janeiro de 2025.

A coordenação geral será realizada pelo secretário de Governo, Júnior Leite. A equipe será composta ainda pelo procurador-geral, Benedicto Miguel Calix Filho, pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani; pelo controlador-geral do Município, Hélio Santos; pela secretária municipal de Educação, Edilene Souza Machado; pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira; pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Juares Silveira Samaniego; pela secretária municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes; pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Clausi Aparecida de Oliveira Barbosa.

“Tão importante quanto a realização de uma eleição justa e transparente é o processo que se segue à definição dos resultados: a transição de governo. A formação de uma equipe de transição é um passo indispensável para assegurar uma mudança de administração que seja harmoniosa, eficiente e que respeite a continuidade das políticas públicas essenciais para a população”, avaliou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

De acordo com Art. 1º do Decreto, a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá – CTM/CBA, com o objetivo de, junto aos órgãos e entidades correspondentes da Administração Pública Municipal, colher, guardar, analisar e apresentar os documentos elencados no artigo 5º da Resolução nº 19/2016 – TP do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT ao candidato eleito ao mandato de Prefeito do Município de Cuiabá.

Conforme parágrafo único, também poderá solicitar outros documentos que lhe convier para se concretizar uma justa, democrática e transparente transição de mandato.

A equipe de transição será responsável por esclarecer dúvidas e prestar todo o suporte necessário para que a equipe da próxima administração tenha pleno acesso às informações do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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