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MATO GROSSO

MPMT capacita colaboradores de shopping sobre Sinal por Ajuda

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Em mais uma ação da campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher “Juntos por Elas”, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso promove treinamento para colaboradores do Pantanal Shopping, nesta quarta-feira (17), das 9h às 10h. Destinada às equipes de segurança e serviços gerais do estabelecimento, a capacitação visa a orientá-los sobre a utilização do Sinal por Ajuda e a como proceder quando uma mulher precisar de proteção. 

O treinamento será ministrado pela equipe multiprofissional do Núcleo das Promotorias de Justiça no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, composta por assistente social, psicóloga e assessora jurídica. 

O sinal é conhecido como #SignalForHelp e significa: “Preciso de ajuda, violência baseada em gênero”. Ele foi criado por uma agência de publicidade canadense para uma ONG de proteção a mulheres no país, a Canadian Women’s Foundation, em 2020. De lá pra cá, o gesto se popularizou em todo o mundo. O Sinal por Ajuda é feito em etapas: a vítima levanta a mão com a palma voltada para fora, depois leva o polegar ao centro e fecha os outros dedos sobre ele, encapsulando-o para dizer que se sente “presa ou confinada”.

Conforme a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, o MPMT está estimulando o uso do sinal por meio da distribuição de adesivos com orientações a serem fixados em banheiros femininos de bares, restaurantes, academias e shoppings, bem como capacitando os funcionários dos estabelecimentos a acolher possíveis vítimas e a como protegê-las. Esse trabalho está sendo desenvolvido em todo o Estado. Ela acrescenta que essa é mais uma ação da campanha “Juntos por Elas”, lançada em março deste ano pelo MPMT com o slogan “A violência começa quando o respeito acaba”. 

Alcance – Além da Capital, diversas comarcas de Mato Grosso já se engajaram na campanha e fixaram os adesivos em locais públicos e de grande circulação. Em Água Boa, os adesivos foram colocados em um posto de combustível, um supermercado e no Hospital Regional. Em Aripuanã, na sede da Promotoria, na Delegacia e no Hospital Municipal. Em Juína, na Promotoria, na Secretaria Municipal de Saúde e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas. 

Em Colíder, os adesivos foram fixados na Promotoria, no Hospital Regional, e no Centro de Saúde Sesp, enquanto que em Arenápolis estão na sede da Promotoria, no Fórum e na Delegacia, e em São José do Rio Claro em lojas de supermercado. Em Santo Antônio de Leverger, eles foram colocados próximo a pontos de ônibus, de táxi, mercadinhos, lotérica, e em um restaurante. Peixoto de Azevedo também aplicou os adesivos em locais estratégicos. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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