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MATO GROSSO

Audiência sobre enfrentamento da violência contra mulher será dia 30 em Várzea Grande

Publicado

2 anos atrás

em

Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento irá discutir avanços e soluções para violência contra as mulheres nos dois municípios. Os debates ocorrerão dia 30 de março (quinta-feira), no Fórum de Várzea Grande.
 
A consulta à sociedade tem por objetivo conhecer e debater ações e propostas para entes públicos visando a melhoria na rede de proteção e a responsabilização dos autores de agressão. O início das discussões será a partir das 8h30, com a participação de autoridades dos poderes Judiciário, Executivo, Legislativo, além de membros de conselhos, operadores(as) do Direito, acadêmicos(as) de cursos relacionados ao tema (Direito, Assistência Social, Psicologia entre outros), sociedade civil e imprensa.
 
A audiência pública será dividida em três eixos: o atendimento da Delegacia da Mulher, da Criança e Adolescente durante 24 horas em Várzea Grande; a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande para atender os delitos e evitar a extensa locomoção das vítimas, especialmente de madrugada; e a reivindicação de ações dos poderes Executivo e Legislativo para a concretização das normas previstas na Lei n. 14.164, de 11 de junho de 2021, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
 
Durante o evento, serão compartilhadas as ações realizadas pela Rede de Enfrentamento nos últimos cinco anos, bem como apresentadas ações afirmativas para solucionar fragilidades na atenção, proteção e defesa de mulheres em situação de violência. Os participantes poderão se manifestar oralmente ou por escrito, seguindo a ordem de inscrições, que podem ser feitas na hora. O tempo para manifestação oral será de no máximo três minutos, podendo ser dilatado ou reduzido, em função do número de participantes.
 
A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres é um conjunto de instituições públicas e privadas que atuam de forma integrada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres. O Poder Judiciário é uma das instituições que compõem essa rede, tendo como principal papel garantir o cumprimento das leis e a proteção dos direitos das mulheres em situação de violência.
 
O juiz titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Várzea Grande, Jorge Tadeu Rodrigues, presidirá a audiência pública para discutir avanços e soluções para a violência contra as mulheres nos dois municípios.
 
O Fórum de Várzea Grande está situado na Avenida Chapéu do Sol, bairro Guarita II.
 
Leia matéria correlata:
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

Publicado

13 minutos atrás

em

novembro 4, 2024

Por

Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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