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MATO GROSSO

Sema participa da abertura do Fórum das Cadeias Produtivas com palestra sobre CAR Digital

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participou da abertura da 5ª edição do ‘Fórum das Cadeias Produtivas’, que está sendo realizada pelo Sindicato Rural de Cuiabá como parte da programação da Expoagro, no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro. A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou a palestra “CAR Digital: Inovação e Tecnologia na Regularização Ambiental de MT”.

Na palestra, que foi acompanhada também por 20 representantes de veículos jornalísticos de diferentes regiões do país, a gestora ressaltou a agilidade que o Cadastro Ambiental Rural ganhou com a implementação CAR Digital, em março deste ano, ao promover análise automatizada das geometrias do CAR com cruzamento em bases de dados geoespaciais, sem intervenção do analista do órgão.

“A ferramenta elimina a subjetividade, reduz a intervenção humana, ampliando de forma muito expressiva a capacidade de análise e validação de todos os cadastros pendentes no Estado de Mato Grosso”, destacou a secretária.

Mauren frisou que até julho de 2025 a secretaria terá todas as bases referenciais dos 142 municípios de Mato Grosso prontas.

“Uma vez as bases referenciais habilitadas e validadas, todos os cadastros são analisados. Aqueles que estão aptos vão ser encaminhados ao produtor para aceitar e recusar com parecer que mostra claramente o seu imóvel, o que foi declarado e o que foi validado. O imóvel poderá ser regularizado do ponto de vista ambiental de forma ágil, rápida, implementando o código florestal, trazendo essa regularização para produção de Mato Grosso. Seremos referência em produção com sustentabilidade, cumprindo as regras do código florestal”.

Passos do Cadastro Ambiental Rural

A secretária explicou em sua apresentação os passos do processo: o cadastrante receberá uma notificação do SIMCAR informando que seu CAR passou pela análise digital, solicitando a leitura em 30 dias. Se for apto na análise, ele tem 90 dias para conferir e fazer o aceite ou recusa do CAR Digital. Se for inapto, a notificação conterá o motivo da reprovação e o responsável deverá complementar o Cadastro em 90 dias.

Se as pendências forem apenas sobreposição entre imóveis rurais e forem corrigidas, o CAR passará novamente pela análise digital. Já para demais pendências, após a complementação, o cadastro será enviado para análise manual.

O CAR Digital aceito deverá ter informações cadastrais confirmadas e serão emitidos os títulos automaticamente. Já o recusado, deverá conter justificativa, que será pública.

Municípios

O município-piloto do CAR Digital foi o de Nova Ubiratã. Também já têm cadastros processados os municípios de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Campo Novo do Parecis, Diamantino, São José do Rio Claro e Ipiranga do Norte.

Após a implementação do CAR Digital, foram processados com sucesso, até o dia 5 de julho, 4740 CARs, sendo que 76% estão aguardando conferência, 2% em complementação, 15% recusados, 4% validado com passivo e 3% validado sem passivo.

Mutirão Ambiental

A Sema participa na próxima semana, entre os dias 16 e 18 de julho, do terceiro mutirão ambiental após a implantação do CAR Digital, em Nova Mutum, com organização do Sindicato Rural do Município. Serão atendidos os municípios de Nova Ubiratã, Sorriso, Lucas do Rio Verde, São José do Rio Claro, Nova Maringá, Diamantino, Ipiranga do Norte e Campo Novo do Parecis.

Analistas da Sema realizarão atendimento individualizado para tirar dúvidas de produtores rurais e responsáveis técnicos sobre a validação do registro ambiental de suas propriedades por meio do CAR Digital. O Mutirão contará com apresentação do CAR Digital, orientação aos produtores para avaliar o CAR Digital e como atender as complementações dos CAR’s Inaptos.

O primeiro mutirão aconteceu no mês de abril em Nova Ubiratã e o segundo em Lucas do Rio Verde, em maio.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Operação Pubblicare prende parlamentar por atuar em benefício de facção criminosa na capital

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (20.09), a Operação Pubblicare para cumprir ordens judiciais contra o núcleo de uma organização criminosa formado por servidores públicos que colaboravam com membros de facção na lavagem de dinheiro por meio da realização de shows e eventos em casas noturnas de Cuiabá.

Um parlamentar de Cuiabá foi preso na operação.

Setenta policiais cumprem 15 medidas cautelares, entre prisão, buscas, sequestro de bens e bloqueios de contas bancárias. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), sendo:

  • Um mandado de prisão preventiva;
  • Sete mandados de busca e apreensão;
  • Seis veículos e um imóvel sequestrados e bloqueio de contas bancárias

A Operação Pubblicare é desmembramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho deste ano, quando a FICCO-MT desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800.000,00, pagos em espécie, com o lucro auferido por meio de atividades ilícitas. A partir de então, o grupo passou a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promoters.

Agentes públicos

Durante as investigações também foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária. Foi identificado que um parlamentar atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos e recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.

Os investigados respondem pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com os membros da facção indiciados durante a Operação Ragnatela.

A Operação Pubblicare, termo em italiano, faz alusão à atividade do agente público, que em vez de atuar em prol da população, focava em interesses escusos da facção criminosa.

A FICCO-MT é uma força integrada composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado no estado do Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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