Connect with us

MATO GROSSO

CGE lança documentário em comemoração aos 10 anos da Lei Anticorrupção

Publicado

em

Para festejar seus 45 anos, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) lançou, nesta quinta-feira (11), durante o 1º Encontro Estadual de Controle Interno, o documentário “10 anos da Lei Anticorrupção”. Logo após o lançamento do vídeo foi realizado o Painel Desafios e Perspectivas da Aplicação da Lei Anticorrupção com os participantes do vídeo.

O documentário conta um pouco como foi a década de aplicação da lei no Estado e traz a participação de autoridades do Judiciário, Ministério Público, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), Polícia Judiciária Civil e da própria CGE.

Participam do vídeo o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Mauro Zaque de Jesus; o delegado de polícia e ex-membro do CIRA, Márcio Moreno; a juíza titular da 4ª Vara Cível, Ana Cristina Silva Mendes; a procuradora do Estado, Rafaela Emilia Bortolini; os auditores Rodrigo Morais de Amorim e Jonas Ferreira da Silva; e os superintendentes de Avaliação e Consultoria de Integridade e Compliance Christian Pizatto e de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, Nilva Isabel Rosa.

Tem também a participação do secretário controlador-geral, Paulo Farias, comentando sobre o impacto e o papel da Lei 12.846 no combate à corrupção.
O secretário destacou que a nova lei introduz elementos inovadores no combate à corrupção, como a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas.

“Este conjunto de medidas visa a recuperação efetiva de recursos desviados por fraudes ou corrupção, permitindo acordos de leniência para agilizar os processos. Além disso, ela trouxe um elemento fundamental, que foram os programas de integridade e compliance”, destacou Farias.

Para a juíza titular da 4ª Vara Cível e participante do documentário, Ana Cristina Silva Mendes, a Lei Anticorrupção foi implementada com o objetivo de combater a corrupção e transformar a gestão pública: “Essa lei tem uma importância vital para o Estado de Mato Grosso e para o país. O objetivo é extirpar a corrupção que contamina todo o processo de administração.”

O promotor de justiça Mauro Zaque destacou que o combate à corrupção deve ser contínuo e requer cooperação entre os órgãos para obter resultados eficazes. “A Lei Anticorrupção tem sido crucial no enfrentamento à corrupção, estabelecendo importantes mecanismos financeiros para punir os ilícitos. É necessário um esforço contínuo e cooperação entre os órgãos, por meio da troca de informações, para alcançar resultados efetivos para a sociedade”.

Esse esforço é evidenciado pelo valor arrecadado com multas e acordos de leniência, que somam mais de R$ 1 bilhão e foram destinados à construção do Hospital Central de Cuiabá, da Escola de Barão de Melgaço e da sede da Polícia Judiciária Civil, trazendo benefícios significativos e diretos para a população.

O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, elogiou o trabalho da Controladoria Geral do Estado desde a sua criação, destacando seu papel extremamente relevante no trabalho preventivo e na orientação para que os servidores não cometam erros.

Por fim, a secretária-geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), Anne Karine Weight, reforçou a importância do trabalho conjunto com a CGE: “O CIRA de Mato Grosso é o único do país que tem a controladoria estadual atuando em conjunto. Por isso a aplicação da Lei anticorrupção aqui foi tão efetiva”.

A celebração reflete o compromisso da CGE com a integridade, transparência e a promoção de práticas que fortalecem a administração pública e a confiança da sociedade no governo estadual.

Veja o documentário AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora