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MATO GROSSO

Referência nacional na aplicação da Lei Anticorrupção, CGE debate controle interno, eficiência e combate a crimes

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A Controladoria Geral do Estado reuniu, nesta quinta-feira (11.07), autoridades de todos os poderes no 1º Encontro Estadual de Controle Interno de Mato Grosso, em comemoração aos 45 anos do órgão. O evento discutiu combate à corrupção, investigação de fraude, soft skills para auditores internos, programa de integridade de Mato Grosso e mesas técnicas e consensualismo nos tribunais de contas.

O evento representou também a renovação do compromisso com a transparência, integridade e eficiência na administração pública. A Controladoria Geral do Estado reafirmou seu papel como referência nacional, dedicando-se a promover uma gestão pública cada vez mais ética e eficiente para Mato Grosso.

O governador do Estado em exercício, Otaviano Pivetta, destacou o importante papel que a Controladoria Geral do Estado vem exercendo na administração pública ao longo dos anos.

De acordo com Pivetta a administração é muitas vezes marcada pela burocracia, que pode tornar difícil a compreensão dos processos. “A Controladoria Geral do Estado tem a função vital de garantir que o dinheiro público seja bem aplicado, prevenindo seu uso adequado e informando os governantes sobre quaisquer desvios. Esse é um desafio contínuo que enfrentamos para garantir uma gestão eficiente e transparente. E a CGE tem feito esse papel com excelência”, disse.

O secretário controlador-geral, Paulo Farias, fez um retrospecto da fundação do órgão em 11 de julho de 1979 até os dias atuais, destacando o reconhecimento nacional dos trabalhos desenvolvidos.

“Hoje somos referência nacional nas áreas em que atuamos. Em 2024, alcançamos o nível 2 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci) e atingimos o nível diamante, o mais alto, no programa nacional de transparência pública ATRICOM”, disse.

Ele também lembrou aos presentes que a CGE foi a segunda controladoria do país que mais aplicou a Lei Anticorrupção no país nos últimos 10 anos. “Consolidamos parcerias estratégicas com o Ministério Público, o Judiciário, a Polícia Judiciária Civil, a Procuradoria Geral do Estado e o Cira. Nossa missão evoluiu ao longo do tempo: mais do que avaliar e apontar erros e falhas, buscamos hoje contribuir para a melhoria dos serviços públicos entregues ao cidadão mato-grossense”, explicou Farias.

A CGE também lançou um documentário sobre os 10 anos da Aplicação da Lei Anticorrupção e logo após o lançamento houve um painel com os participantes do documentário para discutir os desafios e perspectivas da aplicação da lei.

Participaram do painel o secretário controlador-geral da CGE, Paulo Farias, o promotor de justiça, Mauro Zaque, a juíza Titular da 4ª Vara Cível, Ana Cristina Silva Mendes, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, o delegado de polícia, Marcio Moreno, e a secretária geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), Anne Karine Wiegert.

A Juíza titular da 4ª Vara Cível, Ana Cristina Silva Mendes, afirmou que a lei é fundamental para combater a corrupção que contamina o processo de administração do estado e do país.

“A lei veio para combater a corrupção, sendo de vital importância para o Estado de Mato Grosso e para o país. Esta questão social e política precisa ser tratada com uma visão diferenciada pelo judiciário, pelo governo e por outros órgãos que combatem e integram o sistema de justiça, com o objetivo de eliminar a corrupção que afeta todo o processo de administração do estado e do país”, destacou.

O evento teve como objetivo promover o aprimoramento profissional, a troca de conhecimentos e experiências, e o fortalecimento das práticas de controle interno, abordando temas cruciais para a eficácia e a integridade organizacional. O público-alvo são todos os profissionais da área de controle interno, corregedoria e ouvidoria.

O promotor de Justiça Mauro Zaque destacou a parceria com a CGE ao longo dos últimos anos no combate à corrupção e disse essa cooperação entre os órgãos é essencial para troca de informações. “Nossa presença aqui reforça nosso compromisso com a transparência e a competência na administração pública. A Lei Anticorrupção tem sido crucial nesse enfrentamento, estabelecendo importantes mecanismos financeiros para punir os ilícitos. E a CGE tem sido uma grande parceira do Ministério Público”.

O encontro também trouxe uma reflexão sobre os desafios emergentes e as tendências futuras no campo do controle interno, inspirando os participantes a implementar inovações e melhorias contínuas em suas organizações, fortalecendo a cultura de ética, transparência e governança corporativa. Além disso, também proporcionou espaço para networking entre profissionais da área, facilitando o compartilhamento de boas práticas e a construção de parcerias estratégicas.

Entre os palestrantes estiveram o sócio-fundador das empresas Kassy Consultoria, Democratizando e da Associação Brasileira dos Investigadores de Fraudes, Vinícius Cassimiro Carvalho, o coordenador do Comitê de Auditoria da Petros e membro do Comitê de Auditoria da Empresa de Gestão de Ativos (Emgea), Antônio Martiningo, o superintendente de Avaliação e Consultoria de Integridade e Compliance da CGE, Christian Pizzatto, e a secretária de Normas, Jurisprudência e Consensualimo do Tribunal de Contas do Estado, Lizandra Ishizuka Hardy Barros.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT disponibiliza 773 casas para aquisição em Primavera do Leste

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O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 773 casas disponíveis para aquisição em Primavera do Leste. As unidades pertencem ao empreendimento Residencial Jardim dos Ipês nos módulos 2, 3 e 4.

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, o Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, tem o objetivo de apoiar as famílias que sonham em ter a moradia própria.

“Meu sonho é que as famílias tenham a oportunidade de sair do aluguel e fazer planos para uma vida melhor. Eu sei o quanto ter um teto representa segurança e dignidade”, afirmou a primeira-dama.

A modalidade Entrada Facilitada é operacionalizada pela MT Participação e Projetos (MT Par), que por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), oferece subsídio de até R$ 20 mil para o cidadão. O recurso pode ainda ser integrado aos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como as vantagens dadas pelo Governo Federal para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, o Governo de Mato Grosso percebeu que existia um grupo de pessoas que não estavam em uma situação de vulnerabilidade para acessar uma casa dos programas de Faixa Zero – com casas doadas -, porém não conseguia financiar um imóvel por conta da entrada, que para os agentes de créditos chega a ser 20% do valor do imóvel.

“Estamos falando de famílias que já pagam o aluguel, mas não conseguem juntar o dinheiro da entrada por conta das necessidades diária. Com o programa, eles conseguem o auxílio para superar esse obstáculo. Nós temos casos em que o cidadão não só zerou o valor da entrada, como conseguiu obter uma redução nas parcelas, fazendo com que a prestação da casa ficasse em um valor inferior ao aluguel”, afirma Wener Santos.

As casas do Residencial Jardim dos Ipês, localizadas na avenida Eduardo Zaleski, no bairro Santa Felicidade, possuem a partir de 44 metros quadrados de área útil, divididas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

As famílias interessadas em adquirir um imóvel no local devem fazer o cadastro no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT) e, depois da análise documental, podem acessar o subsídio estadual para ser aplicado na entrada do imóvel.

O programa

A modalidade Entrada Facilitada já tem mais de 46 mil unidades habitacionais com processo em andamento. As unidades são adquiridas pelas famílias depois do acesso ao subsídio do Governo de Mato Grosso, que é complementado com os provenientes do governo Federal.

Conforme os critérios, são portados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,85 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; e R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.700,01 até R$ 8 mil.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br) e em seguida fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

Informações sobre o programa podem ser acessadas no site da MT PAR.

Fonte: Governo MT – MT

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