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Economia

Defensoria do Rio lança Escola de Educação Financeira

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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) lançará nesta sexta-feira (12) a Escola de Educação Financeira, que promoverá prevenção, tratamento e combate ao endividamento. Fruto de uma parceria entre o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e a Fundação Escola Superior da Defensoria (Fesudeperj), a iniciativa é um desdobramento dos serviços oferecidos pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), por meio do Departamento de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento.

As  inscrições são realizadas pelo site da Fesudeperj e o programa conta com um cronograma variado de palestras e atividades presenciais e remotas, como webcasts e mentorias.

À Agência Brasil, o subcoordenador do Nudecon, Thiago Basílio, explicou que o programa surge para suprir uma ausência de preocupação com a educação financeira, que ocorre da fase jovem à fase adulta. “A ideia é justamente ser uma fonte de informação para os consumidores acessarem informações sobre o mercado de crédito, a importância do planejamento financeiro, como se proteger nesse mercado de consumo que temos hoje e como viver com saúde financeira”, afirma.

Acrescenta que “desde 2005 temos o Núcleo de Defesa do Consumidor, programa de atendimento jurídico às pessoas superendividadas, mas o endividamento não se resume apenas à questão jurídica. É um problema multifacetado, que envolve também a falta de educação financeira para a população, por isso lançamos esse projeto como complemento para o nosso atendimento”.

Assim, a Escola de Educação Financeira atuará em três eixos: orientação ao público, tratamento nos casos de consumidores endividados ou superendividados e capacitação interna para o atendimento dos que buscam a Defensoria Pública em busca de uma solução para as suas dívidas. As atividades têm como foco indivíduos mais vulneráveis social e economicamente, como pessoas idosas e de baixa renda.

Para Basílio, o superendividamento atinge todas as classes sociais, e cada vez mais idosos e servidores públicos têm buscado o atendimento do Nudecon. “O que a escola traz de novo é justamente ir para além do atendimento jurídico, oferecendo também apoio na questão financeira, psicológica e comportamental do consumidor”, diz o subcoordenador.

Superendividamento

Segunda a Lei 14.181, de 2021, compreende-se por superendividamento “a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação”.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcus Wagner de Seixas argumenta que o superendividamento surge quando, senão toda, boa parte da renda de uma pessoa está comprometida para quitar dívidas. “Ou seja, sem condições financeiras de pagar até por comida”, afirma.

Dados de uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelam que, em maio deste ano, 78,5% das famílias brasileiras estavam endividadas e 20,8% informaram ter mais da metade da renda comprometida com pagamento de parcelas de crédito, caracterizando superendividamento. Quanto ao perfil das pessoas endividadas, Seixas traz que, considerando as informações disponíveis no Mapa de Inadimplentes do Serasa, “concluímos que o inadimplente no Brasil, no mês de maio de 2024, por exemplo, é mulher (50,3%) e está na faixa etária entre 26 e 60 anos (69,4%). Os idosos, acima de 60 anos, representam 18,9% deste total”.

Os números refletem as informações divulgadas pelo relatório “Perfil do consumidor superendividado e a atuação da Defensoria Pública na renegociação da dívida”, em 2018. A pesquisa mostrou que a maioria das pessoas superendividadas que procuraram o órgão era de mulheres (66%), com mais de 55 anos (64,13%) e funcionárias públicas (68%), padrão que se manteve.

“Tanto mulheres quanto homens se endividam, mas percebemos que mulheres têm mais facilidade em procurar esse auxílio. A escola lógico, não é um trabalho apenas de tratamento ao superendividado, mas também de prevenção para evitar que as pessoas cheguem ao endividamento”.

Ainda de acordo com a pesquisa da Defensoria Pública, em 41,8% dos casos os superendividados buscaram a Defensoria após se complicarem, principalmente, com crédito consignado.

Já os últimos dados coletados pela Serasa, em maio deste ano, revelam que os segmentos de maior concentração de dívidas foram os bancos e cartões de crédito (29,07%) e as dívidas com contas básicas de água, luz e gás (22,13%). “Somadas, representam mais da metade do total das dívidas dos brasileiros. Portanto, a educação financeira deveria ser ensinada desde a escola no ensino fundamental”, finaliza Seixas.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

Fonte: EBC Economia

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Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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