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MATO GROSSO

Expedição Rota das Águas chega ao fim com a união de mais de 20 parceiros

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A segunda etapa do projeto Ribeirinho Cidadão – Expedição Rota das Águas chegou ao fim nesta terça-feira (dia 9). Foram mais de 630km percorridos nas regiões oeste e sudoeste de Mato Grosso, levando justiça, saúde e cidadania às populações mais vulneráveis das cidades de Salto do Céu, Jauru e Porto Esperidião.
 
O sucesso dos atendimentos realizados durante o mutirão foi alcançado através da união de mais de 20 parceiros que disponibilizaram tempo, profissionais capacitados e conhecimento para oferecer os melhores serviços aos moradores das regiões visitadas.
 
Para o juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho, todo o empenho das instituições envolvidas na realização do Ribeirinho Cidadão foi essencial para alcançar resultados expressivos nesta segunda etapa.
 
“Através do esforço do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da SIlva, e com os demais parceiros pudemos ofertar inúmeros serviços à população. Encerramos esta 17ª edição do Ribeirinho Cidadão com o sentimento de dever cumprido com muita excelência e qualidade”, disse o magistrado.
 
O defensor público Clodoaldo Queiroz destacou o olhar diferenciado da Defensoria Pública Estadual e do Judiciário ao identificar que grande parcela da população estava invisibilizada e sem acesso a direitos básicos.
 
“Essas pessoas vivem mais afastadas dos grandes centros urbanos e acabam tendo necessidades muito maiores. São famílias que possuem necessidades básicas de documentos como certidões de nascimento e carteira de identidade e pela falta desses registros não conseguem ter acesso a direitos básicos como benefícios sociais e aposentadoria”, pontuou o defensor.
 
A Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) foi uma das parceiras presentes na expedição e realizaram a emissão de carteiras de identidade. O servidor Elthon Teixeira explicou que foram dias intensos de muito trabalho.
 
“Atendemos milhares de pessoas nas três cidades por onde passamos. Nesta etapa do Ribeirinho nós fizemos a solicitação da nova carteira de identidade, o modelo mais recente que está disponível para a população desde o ano passado. A primeira via desse modelo é gratuita, então todo mundo que tem o modelo antigo tem o direito de fazer a carteira nova e no momento em que as pessoas solicitam a carteira de identidade, também é gerada uma carteira em formato digital que pode ser acessada pelo GOVBR”, explicou Elthon.
 
O Sistema Nacional de Emprego (Sine Estadual) também esteve presente no mutirão. A servidora Vânia Cristina Xavier de Macedo, ficou muito satisfeita de participar da ação que levou cidadania aos mato-grossenses.
 
“Participar de projetos como esse é muito importante para que a gente possa levar esses serviços às pessoas que não têm acesso por estarem longe das cidades grandes. O SINE fez a emissão de carteira de trabalho digital, verificação de abono salarial, seguro desemprego e encaminhamento de mão-de-obra obra para o mercado de trabalho nas regiões de atendimento”, disse Vânia.
 
Foram parceiros desta ação a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SECEL), Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), Proteção e Defesa Civil – Mato Grosso, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – (SECITEC), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT); Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Exército Brasileiro, Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Marinha do Brasil, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), Juizado Volante Ambiental (JUVAM), Energisa, Sine Estadual e os cartórios locais das cidades de Salto do Céu, Jauru e Porto Esperidião.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1: juiz José Antônio confere documentos ao lado de servidora da Defensoria Pública Estadual. Eles vestem camisetas de manga longa com a logomarca do projeto Ribeirinho Cidadão e estão com os olhos em direção a uma certidão de nascimento e registro de identidade. Ao redor dos dois há diversas pessoas sentadas em cadeiras aguardando atendimento. Foto 2: servidora da Politec atende homem. A servidora está sentada e de costas, conferindo a certidão de nascimento e anotando os dados do cidadão em um formulário a parte. O homem atendido está sentado à frente da servidora e eles conversam.
 
Laura Meireles/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Mato Grosso tem atuação significativa na atenção de egressos do sistema penitenciário”, afirma representante do Governo Federal

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“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,

De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.

Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.

Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.

“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.

De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.

O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas.
“Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.

“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.

Nova Chance

Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.

Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.

Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.

Encontro Regional

Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.

Fonte: Governo MT – MT

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