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Com destaques, Câmara aprova regulamentação da Reforma Tributária

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Com destaques, Câmara aprova regulamentação da Reforma Tributária
Redação GPS

Com destaques, Câmara aprova regulamentação da Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24, que regulamenta parte da Reforma Tributária . Mudanças destacadas à proposta, que podem modificar trechos, ainda serão votadas pelos parlamentares.

“A proposta define as diretrizes gerais para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como ‘imposto do pecado’”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, responsável por apresentar o projeto em abril.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou no fim de maio um grupo de trabalho (GT) formado por sete deputados para discutir o texto, que passou por audiências públicas e reuniões com entidades interessadas na tramitação da proposta.

Um dos principais pontos de embate foi a definição dos itens que seriam incluídos na cesta básica nacional de alíquota zero e aqueles afetados pelo imposto do pecado.

Além do PLP 68/24, existe ainda uma segunda proposta de regulamentação da reforma tributária. O PLP 108/24 trata do Comitê Gestor e da distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação deste texto pode ser feita apenas no retorno do recesso parlamentar, em agosto.

O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco impostos cobrados atualmente (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) ao Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo CBS federal e o IBS subnacional.

Já o Imposto Seletivo foi criado para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, jogos de azar e veículos automotores.

Com agências

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Fonte: Nacional

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Nova pesquisa mostra PP na liderança na OAB-MT; Gisela despenca e Xênia cresce

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Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.

Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.

Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.

Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.

O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.

O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.

 

Fonte: OAB MT

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