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MATO GROSSO

Unidade móvel de saúde da mulher irá atender reeducandas de Cuiabá por intermédio do GMF

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) fez uma parceria com o Sistema Fecomércio para levar a Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher à penitenciária feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, e irá atender as reeducandas com várias modalidades de atenção à saúde da mulher. 
 
Os atendimentos serão realizados durante um mês, entre 15 de novembro e 15 de dezembro. A equipe é composta por técnica de radiologia, enfermeira e educadora em saúde. 
 
Na unidade, são realizados exames de mamografia e citopatológico para rastreamento do câncer do colo do útero e do câncer de mama, e encaminhamento para diagnóstico e tratamento. 
 
“Foi uma parceria muito boa, o presidente do Sistema Fecomércio foi muito receptivo com a nossa solicitação e estamos com boas expectativas. Teremos equipamentos para exames de imagem, como mamografia e ultrassom, e conseguiremos atender todas as reeducandas”, afirmou a juíza responsável pelo Eixo Saúde Mental no GMF, Suzana Guimarães Ribeiro. 
 
A estimativa é atender toda a população carcerária da unidade, cerca de 300 reeducandas, entre 10 a 15 dias, e depois a unidade móvel estará disponível para atender familiares das reeducandas e o público do bairro Pascoal Ramos. 
 
A magistrada afirma ainda que o eixo tem trabalhado em diversas frentes, visitando o interior do estado, unidades de saúde mental, como CAPS e UPAs, para verificar o fluxo de atendimento, além de compor um grupo de trabalho que busca melhorias no Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. 
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto vertical colorida de uma mulher em pé com uniforme falando para duas mulheres sentadas em cadeiras e ao fundo um caminhão escrito Sesc Saúde Mulher e abaixo um gramado, em uma área externa.
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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