Connect with us

CIDADES

Lei Exige que a Gestão Pública Suspenda Notícias do Site e Redes Sociais da Prefeitura

Publicado

em

Por Popular Online

Devido às eleições municipais deste ano, os canais oficiais de comunicação e divulgação dos atos das Prefeituras municipais deverão ser adaptados durante o período entre 5 de julho (três meses antes do pleito) e 6 de outubro. Os ajustes serão feitos em conformidade com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n° 23.732/2024.

Parte do conteúdo no site e nas redes sociais deverá ser suspenso temporariamente, a fim de que não sejam publicadas ou mantidas informações que possam ser caracterizadas como publicidade institucional, o que é vedado pela legislação eleitoral. As informações de relevante caráter público voltadas ao acesso à conta da plataforma do governo dos municípios permanecerão disponíveis no portal.

A regra estabelece as normas para as eleições dispõe, entre outras questões, sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante os pleitos eleitorais. Umas das ‘proibições’ trata da publicidade institucional. Conforme a Lei n° 9.504/97, em seu artigo 73, inciso VI, alínea b, é vedado ao agente público, nos três meses que antecedem o pleito (com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado), a autorização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e companhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, desta forma reconhecida pela Justiça Eleitoral.

As contas em redes sociais de secretarias, departamentos, conselhos, escolas, entre outros, devem obedecer às regras, conforme determina a legislação.

Continue Lendo

Lucas do Rio Verde

Central de Regulação de Saúde passará por reorganização das filas para melhorar atendimento

Publicado

em

Por

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Saúde, informa que a partir de segunda-feira (11), a Central de Regulação passará por uma reorganização interna.

Durante essa reorganização, tanto o atendimento via WhatsApp (65) 3548-2527, quanto o atendimento presencial estarão temporariamente suspensos para os cidadãos que buscarem informações especificamente sobre lista de espera de exames e procedimentos que aguardam agendamento junto a Central de Regulação, por aproximadamente 15 dias.

A medida busca melhorar o fluxo de atendimento, com suporte de um sistema que vai otimizar a gestão das filas para os atendimentos realizados no município.

Os exames e consultas continuarão sendo agendados normalmente. Aos pacientes agendados, os comunicados serão feitos de maneira prévia.

A Secretaria de Saúde agradece a compreensão e a colaboração de todos!

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora