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MATO GROSSO

Justiça Restaurativa: Poder Judiciário firma parceria com instituições para expansão da Paz Social

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso assinou dois novos termos de cooperação técnica com os Institutos Signativo e Desportivo da Criança (IDC), para a expansão da política de pacificação social por meio da aplicação da Justiça Restaurativa e da metodologia dos Círculos de Construção de Paz. As parcerias foram apenas alguns dos resultados obtidos durante a realização do Seminário “Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões”, realizado por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), que reuniu magistrados e especialistas das cinco regiões brasileiras, nos dias 1 e 2 de julho, em Cuiabá.
 
Com as assinaturas, os programas “IDC Jogando com a Justiça Restaurativa” e “Escola do Sentir +”, desenvolvidos respectivamente pelos Institutos Desportivo da Criança e Signativo, darão início a formação em Justiça Restaurativa e em Círculos de Construção de Paz, voltados ao aprimoramento de habilidades socioemocionais de professores e servidores da rede pública de ensino, ligados aos projetos sociais já desenvolvidos pelas instituições. 
 
Nas palavras da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a Justiça Restaurativa reúne, entre seus vários atributos, a valiosa habilidade de servir ao próximo, como um imenso hospital de apoio e amparo às dores humanas.
 
“Dentro da Justiça Restaurativa, e mais especificamente, na prática da metodologia dos círculos de construção de paz, nós somos como um grande hospital, onde acudimos os doentes de relacionamento e sobre isso não há dúvida, e nós precisamos estar preparados para isso, precisamos enxergar no outro alguém que está doente, alguém que está ali precisando do nosso apoio, precisando da nossa humanidade, e no momento em que entendemos isso, e passo a agir como tal, a escuta do outro passa a ser qualificada, o afago e o acolhimento também passam a ser qualificados e humanizados. Tudo muda, a partir do momento em que eu mudo. A minha maneira de ser e de falar desarticula qualquer tipo de abordagem negativa, e é isso que oferecemos à sociedade, dentro desse grande programa de transformação social, dentro desse grande programa de tocar vidas, porque é isso que a Justiça Restaurativa é, um grande e poderoso programa de tocar vidas”, concluiu a presidente.      
 
Para a gerente executiva do Instituto Desportivo da Criança, Maria Selma Peaguda Lopes, a parceria com o Poder Judiciário dará condições para que o trabalho com as crianças se fortaleça e expanda pelo interior do Estado.
 
“Nós estamos muito felizes. É um programa há muito aguardado e a assinatura desse termo vai nos possibilitar a formação de toda nossa equipe, que são nossos braços nos municípios de Sinop, Cuiabá, Chapada, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger. Nossa meta é unir os conceitos da Justiça Restaurativa à metodologia do instituto, agregando ainda mais valor ao atendimento das crianças, dos adolescentes e das famílias que também são acolhidas. O instituto já traz uma metodologia de formação integral do ser humano, e a chegada da Justiça Restaurativa vai reforçar e aprimorar nosso trabalho, nos dando ferramentas ainda eficazes de cuidado e acolhimento”, concluiu Selma do Instituto da Criança.
 
Com sede em Cuiabá, o Instituto Desportivo da Criança (IDC) foi fundado em 2002, com o objetivo de promover a transformação e inclusão social por meio dos programas ‘Vôlei Kids’, ‘Dó Ré Mi Kids’ e ‘Futebol Kids’. Em 2023, o instituto atendeu mais de 1.400 crianças e adolescentes de escolas públicas, com idade entre 7 e 16 anos, nos municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Sinop e Várzea Grande.
 
A partir de agora, os institutos darão início à trilha de aprendizagem que compõe o programa de formação em Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com carga horária de 130 horas-aula. A metodologia alterna entre formações teóricas, práticas, estágio e supervisão. A formação também contempla o trabalho sobre a difusão de conceitos definidos pela Justiça Restaurativa como um conjunto de saberes, comportamentos, habilidades, técnicas, intervenções e procedimentos que têm como objetivo a construção de uma Cultura de Paz, capaz de possibilitar o tratamento e a resolução de conflitos de maneira autocompositiva, com base no diálogo e na construção conjunta de soluções.
 
Toda a trilha de aprendizagem desenvolvida e aplicada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para expansão da Justiça Restaurativa, atende a Resolução n.º 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entre outras orientações, visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, com especial atenção no ambiente escolar. 
 
A presidente do Instituto Signativo, Belisa Maggi, destacou as habilidades socioemocionais que envolvem a aplicação e os resultados obtidos pelos círculos com impacto na vida das pessoas.
 
“O instituto conta com a capacitação de educadores em Sapezal, mas também nacionalmente com a nossa pós-graduação em “Inteligência Socioemocional na Educação”, e para nós é uma alegria muito grande assinarmos com o Poder Judiciário uma parceria dessa magnitude, porque significa dar mais estrutura àquilo que nós já fazemos. Costumo dizer que o círculo é socioemocional, nós só não conceitualizamos assim, mas realmente ele tem todos os componentes que nós já trabalhamos e vem para expandir, e dar ainda mais poder para chegarmos onde quisermos dentro da educação. Os professores estão sedentos para entrar em contato com esse universo mais sutil e os círculos têm mostrado uma efetividade muito grande no caminho de chegar até esses corações, que estão pulsando por novas formas de olhar para a educação”, enfatizou Belisa do Signativo.  
 
Fundado em 2016, no município de Sapezal, o Instituto Signativo é uma organização mato-grossense sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento humano, com o compromisso de inspirar pessoas por meio da educação. Com foco na criação de escolas voltadas ao desenvolvimento integral do ser humano, o instituto investe na pesquisa e na formação de educadores com base em abordagens sistêmicas e participativas da Inteligência socioemocional. Em suas atividades, o Signativo já envolveu a participação de 2,3 mil educadores dos municípios de Sapezal, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Comodoro, Várzea Grande e Cuiabá, integrados em mais de 160 ações afirmativas e mais de 5 mil crianças impactadas.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: posando para a foto, a partir da esquerda, a presidente do Tribunal de Justiça e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, desembargadora Clarice Claudino, a presidente do Instituto Signativo Belisa Maggi, o juiz-coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa Túlio Duailibi e a gerente executiva do Instituto da Criança Selma Lopes. Nas mãos, a desembargadora e o juiz seguram os documentos assinados entre o Poder Judiciário e as instituições.
 
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT /Foto: Ednilson Aguiar
nugjur@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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