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MATO GROSSO

Sesp desenvolve plano integrado de segurança para a 56ª Expoagro

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) alinhou o planejamento e organização da segurança durante a 56ª Exposição Industrial, Comercial e Agropecuária de Mato Grosso (Expoagro), que ocorrerá no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro, em Cuiabá, entre os dias 11 e 21 de julho.

A operação integrada foi planejada nesta terça-feira (09.07), durante reunião da Câmara Temática de Grandes Eventos da Pasta com representantes do Sindicato Rural de Cuiabá.

Diariamente, mais de 150 policiais irão atuar na feira agropecuária, que contará com shows de artistas regionais e nacionais. Aproximadamente 300 mil pessoas são esperadas nos 11 dias de evento.

Essa força-tarefa da Segurança Pública inclui análise técnica das condições do local pelo Corpo de Bombeiros, trabalho de prevenção e suporte de segurança ao patrimônio e à população pelas forças policiais, entre outras atividades. Por se tratar de um evento público com grande circulação de pessoas, a Sesp dará o suporte financeiro aos servidores da segurança pública por meio da jornada extraordinária.

A Câmara Temática de Grandes Eventos é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrado, vinculado à Secretaria-Adjunta de Integração Operacional da Sesp.

O secretário de Integração Operacional, coronel PM Fernando Carneiro Tinoco, destacou que o planejamento integrado entre as forças de segurança visa garantir a segurança da população presente no evento.

“A Câmara Temática de Grandes Eventos baseia-se na integração das forças de segurança, onde buscamos realizar um planejamento técnico para os eventos, sempre com foco na segurança da comunidade. Nosso objetivo é garantir que os serviços sejam prestados de forma eficiente, permitindo que as pessoas possam se divertir e participar dos eventos com suas famílias de maneira segura. Esse é um trabalho integrado de prevenção que envolve o Corpo de Bombeiros, a Polícia Judiciária Civil e a Polícia Militar. Cada uma dessas instituições planeja suas ações e utiliza seu efetivo para que a população se sinta segura em todos os ambientes das festividades, que são de grande proporção e culturalmente significativas para o Estado”, afirmou o secretário-adjunto.

A Polícia Militar atuará nas áreas internas, externas e imediações do Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro. “Será uma grande operação integrada, com muito empenho operacional para garantir a segurança do cidadão durante este período de festa em Cuiabá”, destacou o comandante do 1º Comando Regional de Cuiabá, coronel PM Wankley Correa Rodrigues.

Nos dias de grandes shows, a Polícia Civil terá uma delegacia no local, com a presença de delegado, investigadores e escrivães para atendimento da população no local, registro de boletins de ocorrência e outros serviços necessários. Também participaram do planejamento estratégico a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Ministério Público, Poder Judiciário, entre outras instituições.

Além da ação na 56ª Expoagro, a Câmara Temática de Grandes eventos fez o planejamento para reforçar o policiamento na Festa de São Benedito, entre 4 e 7 de julho, e fará no 37º Festival de Inverno, que vai acontecer entre os 19 de julho a 4 de agosto.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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