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MATO GROSSO

Ações para incentivar participação feminina na política são debatidas

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Uma proposta de criação de um programa estadual com medidas de incentivo à participação feminina na política foi apresentada durante o workshop “Mulher na Política é outra História”, realizado nesta segunda (08), no auditório da Faculdade Atenas, em Sorriso (420 km de Cuiabá).

O evento integra as ações do projeto Elas no Parlamento, desenvolvido pelas Promotorias de Justiça de Sorriso em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Comissão da OAB Mulher Sorriso.

Segundo o promotor de Justiça Márcio Florestan, o esboço com as sugestões será encaminhado para a Procuradoria Especial da Mulher da AL. “Durante as discussões, todos os presentes puderam apresentar suas sugestões, que fazem parte deste esboço, e que podem contribuir para a ampliação da representatividade feminina na política e no parlamento em nosso Estado”.

Participaram do evento mais de 200 pessoas, dentre elas professores, estudantes universitários, pré-candidatas, advogadas, vereadoras, dirigentes partidários, promotores de Justiça, juízes, representantes de Grêmios Estudantis, lideranças comunitárias e do movimento Jovem Política.

A programação contou com três painéis. O primeiro deles com a advogada e professora Ana Carolina de Camargo Cleve, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, que discorreu sobre as ações afirmativas previstas na legislação eleitoral (quota de 30% de candidaturas femininas, percentagem de tempo na propaganda política destinada à divulgação de candidaturas femininas, destinação de parte dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para candidaturas de pessoas do gênero feminino). Também colaboraram com as discussões a promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vasconcelos e a presidente da Comissão OAB Mulher em Sorriso, Carla Guerra.

No segundo painel, a cientista política Bruna Camilo de Souza Lima e Silva falou sobre formas de prevenir e combater a violência política de gênero. Ela foi seguida da deputada federal Rosa Neide, que palestrou sobre os desafios, conquistas e experiências das mulheres na política. Participaram como debatedoras a chefe de gabinete da deputada estadual Janaina Riva, Quezia Limoeiro, e a subprocuradora da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Francielle Claudino Brustolin. Ambas reforçaram a relevância das ações afirmativas para a ampliação da participação feminina na política e nos demais espaços de poder.

Além dos temas debatidos, pré-candidatas apresentaram sugestões e tiveram acesso a informações sobre o trabalho do Ministério Público Eleitoral para fiscalizar o cumprimento das ações afirmativas.

A estudante Emanuella Mariani, fundadora do Movimento Jovem Política, destacou a importância da participação da mulher na política para o fortalecimento da democracia e defendeu a criação do programa estadual que incentive à participação feminina na política, a exemplo do que ocorre em estados como o Rio de Janeiro.

Ainda, durante o workshop, foi apresentado um vídeo institucional do projeto Elas no Parlamento, convidando todos os presentes a participarem das ações. Os materiais divulgados na página do projeto no Instagram já tiveram mais de 22 mil visualizações num período de 30 dias.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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