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MATO GROSSO

Ações para incentivar participação feminina na política são debatidas

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Uma proposta de criação de um programa estadual com medidas de incentivo à participação feminina na política foi apresentada durante o workshop “Mulher na Política é outra História”, realizado nesta segunda (08), no auditório da Faculdade Atenas, em Sorriso (420 km de Cuiabá).

O evento integra as ações do projeto Elas no Parlamento, desenvolvido pelas Promotorias de Justiça de Sorriso em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Comissão da OAB Mulher Sorriso.

Segundo o promotor de Justiça Márcio Florestan, o esboço com as sugestões será encaminhado para a Procuradoria Especial da Mulher da AL. “Durante as discussões, todos os presentes puderam apresentar suas sugestões, que fazem parte deste esboço, e que podem contribuir para a ampliação da representatividade feminina na política e no parlamento em nosso Estado”.

Participaram do evento mais de 200 pessoas, dentre elas professores, estudantes universitários, pré-candidatas, advogadas, vereadoras, dirigentes partidários, promotores de Justiça, juízes, representantes de Grêmios Estudantis, lideranças comunitárias e do movimento Jovem Política.

A programação contou com três painéis. O primeiro deles com a advogada e professora Ana Carolina de Camargo Cleve, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, que discorreu sobre as ações afirmativas previstas na legislação eleitoral (quota de 30% de candidaturas femininas, percentagem de tempo na propaganda política destinada à divulgação de candidaturas femininas, destinação de parte dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para candidaturas de pessoas do gênero feminino). Também colaboraram com as discussões a promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vasconcelos e a presidente da Comissão OAB Mulher em Sorriso, Carla Guerra.

No segundo painel, a cientista política Bruna Camilo de Souza Lima e Silva falou sobre formas de prevenir e combater a violência política de gênero. Ela foi seguida da deputada federal Rosa Neide, que palestrou sobre os desafios, conquistas e experiências das mulheres na política. Participaram como debatedoras a chefe de gabinete da deputada estadual Janaina Riva, Quezia Limoeiro, e a subprocuradora da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Francielle Claudino Brustolin. Ambas reforçaram a relevância das ações afirmativas para a ampliação da participação feminina na política e nos demais espaços de poder.

Além dos temas debatidos, pré-candidatas apresentaram sugestões e tiveram acesso a informações sobre o trabalho do Ministério Público Eleitoral para fiscalizar o cumprimento das ações afirmativas.

A estudante Emanuella Mariani, fundadora do Movimento Jovem Política, destacou a importância da participação da mulher na política para o fortalecimento da democracia e defendeu a criação do programa estadual que incentive à participação feminina na política, a exemplo do que ocorre em estados como o Rio de Janeiro.

Ainda, durante o workshop, foi apresentado um vídeo institucional do projeto Elas no Parlamento, convidando todos os presentes a participarem das ações. Os materiais divulgados na página do projeto no Instagram já tiveram mais de 22 mil visualizações num período de 30 dias.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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